O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Governo do Estado um projeto feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem o intuito de neutralizar a crise no sistema prisional no Espírito Santo e no Brasil, cujo nome é Justiça Presente.
Representantes do CNJ se reuniram na manhã desta segunda-feira (22) com o governador Renato Casagrande no Palácio Anchieta, em Vitória. O Justiça Presente tem o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
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Uma das soluções apresentadas no programa Justiça Presente é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a biometria e execução de documentos, centrais integradas de alternativas penais e centrais de monitoração eletrônica, aperfeiçoamento das audiências de custódia e cidadania dentro e fora dos presídios. Todas as ações são divididas por eixos estratégicos com a coordenação direta do CNJ.
“Somente neste ano a previsão é de ingressar mais quatro mil pessoas ao sistema prisional. Não adianta apenas construir presídios. Estamos terminando a licitação de um presídio que teve início no ano passado e ainda teremos mais dois anos de obras”, disse o governador Renato Casagrande.
Até a próxima terça-feira (23), equipes do CNJ farão visitas técnicas ao complexo de Viana para verificar a realização das audiências de custódia, a central de monitoramento eletrônico, além do Escritório Social.
