Em celebração ao movimento do Abril Laranja, que visa promover a conscientização contra a crueldade animal, foram disponibilizadas algumas dicas e orientações para a população sobre como ajudar um animal em situação de abandono.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória tem como objetivo evitar que cães e gatos que vivem nas ruas fiquem expostos a doenças, maus-tratos, abusos mentais e diminuição da expectativa de vida.
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Dicas
Em primeiro lugar, é preciso analisar se há a possibilidade de uma guarda responsável de animais, ou seja, o cidadão interessado deve avaliar se possui condições ideais para sustentar o cão ou gato.
“O futuro tutor precisa entender que ele está assumindo uma responsabilidade e compromisso com esse novo ente familiar”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.
Além disso, outra maneira de auxiliar animais em situação de abandono é optar pela adoção responsável em detrimento da compra.
Participar de ações voluntárias em eventos de adoção ou nos cuidados de animais abrigados é também uma forma de prestar ajuda a causa.
Causas de abandono
Em uma publicação do município, foi constatado que os principais motivos para o abandono de animais são problemas comportamentais, mudanças de espaço, estilo de vida do tutor e diferenças entre expectativas e realidade de manter um pet.
No ano de 2021, a Semmam registrou um total de 785 denúncias de abandono e de maus-tratos contra animais. Já em 2022, 1.043 ocorrências foram feitas, destacando um aumento de 32%.
Neste ano, foram registradas 319 reclamações até o momento. Para realizar denúncias na região, é possível ligar para o contato Fala Vitória 156.
“Estamos intensificando as vistorias na capital. O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontece por uma decisão equivocada em ter um animal”, explicou o secretário Tarcísio.
Legislação
Ao formalizar ocorrências, os animais poderão ser resgatados e tratados pelo Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítimas de Maus-Tratos (Pata Vix).
É importante mencionar que a Lei Municipal n° 8.121/2011 discute, em parte, sobre questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados por mais de 48h em lugares públicos ou particulares. Caso ocorra a infração, há a possibilidade de multa.
Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) trata maus-tratos como crime e considera o abandono como uma das formas de maltratar o animal. A pena para a infração é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A punição será ainda de um terço a um sexto maior em caso de morte do animal.
“É importante que o morador confirme o autor dos abandonos e das agressões. Assim, as ocorrências não ficam sem punições e o infrator pode ser conduzido à delegacia e responder pelo crime de maus-tratos. É preciso a colaboração da sociedade”, destacou a Subsecretária de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Cristiane Stem.
