Será realizado neste mês em Vitória o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico entre os dias 16 e 18, no Itamaraty Hall. Temas pertinentes às duas áreas serão abordados no evento. Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia da abertura do congresso, que contará com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB).
A contextualização da abordagem temática será feita por Marcus Vinicius de Azevedo Tanure, que é professor de Pós-Graduação de Direito Médico e Especialista em gestão adminstrativa hospitalar.
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Os temas serão distribuídos em seis painéis a serem distribuídos em três painéis no dia 17 e outros três no dia 18.
Logo no início do dia 17, o painel 1 abordará o tema “Os desafios do financiamento da Saúde Pública no Brasil”. O painel 2 terá o tema “Medicina baseada em Evidências e Processo Judicial”. O último painel do dia aboradará “Desafios econômicos e jurídicos da Saúde Suplementar e a Complementariedade da Prestação dos Serviços ao SUS”.
No dia seguinte, o painel 4 terá o tema “Modelo assistencial de saúde no Brasil, a nova lei 13.019/14 e os critério da Remuneração Médica. Em seguida o painel 5 falará do “Direito à saúde e a escassez de recursos à regulação do SUS e as operadoras de planos. O último painel do congresso será “Órteses, próteses e materiais especiais: uma discussão sobre ética médica e abusos”.
Os organizadores do congresso desenvolveram um site (http://www.congressomedicojuridico.com.br) e nele definiram que “os desafios na matéria não se limitam a melhorias dos procedimentos na saúde, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública, Tribunais de Justiça e pelo Controle Social da sociedade civil”.
