Brasília – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) classificou nesta quarta-feira como “tragédia” a regra aprovada na noite de terça na Câmara dos Deputados que fixa em 15% da receita corrente líquida (RCL) o piso de gastos da União na área de saúde. A medida faz parte da PEC do Orçamento Impositivo e estabelece que, no primeiro ano de implantação, a União vincule 13,5% da RCL para a área. O porcentual de 15% seria alcançado em 2020.
“O setor vai perder, somente em 2015, R$ 9 bilhões de seu orçamento”, afirmou Ronald Ferreira dos Santos, integrante do CNS e coordenador do Movimento Saúde Mais 10.
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Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o cálculo da perdas está equivocado. Ele afirmou que o impacto da nova regra somente poderá ser mensurado depois da aprovação do Orçamento. “É preciso fazer uma análise com calma. A medida foi aprovada ontem, a equipe do ministério está avaliando”, disse. Não há data definida para a conclusão desta análise.
Santos assegura que a regra aprovada ontem já pode ser aplicada no orçamento deste ano. “Havia uma previsão de R$ 97 bilhões para 2015. Com a mudança, o orçamento não vai ultrapassar os R$ 89 bilhões”, completou. Uma quantia, na avaliação de integrantes do conselho, muito aquém das necessidades do setor. A proposta torna obrigatório o cumprimento de emendas individuais parlamentares. Do quinhão reservado a cada parlamentar, 50% tem de ser destinado para saúde.
A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, afirmou que o conselho vai iniciar uma grande mobilização para sensibilizar a sociedade. A ideia é trabalhar para tirar da gaveta o projeto que fixa em 10% do PIB o piso em saúde. O projeto de iniciativa popular foi apreciado na Comissão de Seguridade. Santos avalia que a proposta que a PEC 358 aprovada não impede a apreciação do 10%. “A PEC fala em ‘pelo menos’. Estamos propondo mais.” “A saúde já estava subfinanciada. Com essa PEC, o Sistema Único de Saúde corre riscos”, disse Santos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também criticou a aprovação. No texto, o conselho afirma que o Congresso Nacional desconsiderou o apelo de mais de 2,2 milhões de brasileiros que apoiaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde Mais Dez. “Sem ampliar efetivamente os recursos do setor, continuaremos enfrentando problemas como a superlotação de serviços de urgência e emergência e a falta de leitos, equipamentos e insumos hospitalares”, disse o presidente do CFM, Carlos Vital.
