A pensionista Francisca Benedita Saraiva, de 59 anos, mora no bairro Jardim Carapina, na Serra, há mais de 30 anos. Ela, que veio do Ceará para o Espírito Santo ainda jovem, encontrou no Estado uma chance para recomeçar.
E foi em terras capixabas que a Francisca constituiu família e, com muita luta, conseguiu o seu primeiro lar: um barraco de madeira que depois se transformou no imóvel que ela e o marido, o aposentado Antônio Galdino, mantêm em um terreno cuja escritura não havia sido regularizada até este ano, quando o casal foi selecionado no Programa de Regularização da Prefeitura da Serra.
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Francisca contou à reportagem do Folha Vitória, na última segunda-feira (31), que até ter a escritura de seu imóvel regularizada, vivia momentos de dúvida e apreensão, uma vez que, segundo ela, o sentimento era o de não poder usufruir completamente de um bem conquistado com muito esforço e sacrifício.
“A gente agora pode pensar no futuro, em um financiamento para melhorar a casa, por exemplo. Antes não podíamos fazer praticamente nada, porque não tinha escritura. A situação era bem difícil. Graças a Deus, as coisas estão começando a se organizar. Este programa que regulariza as escrituras aqui na Serra vai ajudar muitas famílias a sair dessa situação de incerteza”, disse.
Mesmo se dizendo orgulhosa de sua trajetória até aqui, apesar de todos os percalços enfrentados, especialmente no que se refere à concretização do sonho de ter sua própria casa, Francisca disse gostar de falar e pensar sobre o futuro.
“Agora é olhar para frente e planejar como vamos melhorar ainda mais a nossa casa, já que, com a escritura regularizada, vamos poder fazer isso sem preocupações”, frisou.
Mais de 20 mil imóveis regularizados até 2024
Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura da Serra, pelo qual Francisca e sua família foram beneficiadas pretende regularizar, até o final de 2024, mais de 20 mil escrituras de imóveis construídos em terrenos que não tiveram a regularização efetivada, mesmo após décadas de ocupação.
A expectativa é que a iniciativa seja levada para cerca 22 bairros do município, com investimentos que alcançam os R$ 16 milhões.
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Batizado de Seu Lar Todo Seu, o programa, este ano, está sendo levado a 12 bairros do município e pretende conceder mais 11 mil escrituras até dezembro. Os investimentos para que isso ocorra somam R$ 5 milhões, somente em 2023.
Regularização fundiária como ferramenta de inclusão social
O processo de regularização fundiária tem entre os seus objetivos o combate aos problemas urbanísticos enfrentados principalmente pelas grandes metrópoles.
Nesses locais, o crescimento desenfreado da população acaba abrindo espaço para as ocupações irregulares, muitas vezes fazendo com que famílias inteiras vivam à margem da sociedade.
Estudiosos do assunto defendem que a regularização fundiária, além de solucionar problemas de ordem urbanística nas cidades, também tem o condão de proporcionar mais dignidade aos moradores, uma vez que eles saem da clandestinidade e entram no mapa social do Estado.
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Cidadania e garantia do direito das famílias
Responsável por acompanhar de perto o programa de regularização fundiária na Serra, a secretária de Habitação do município, Cláudia Silva, avalia a regularização como mecanismo de “promoção da cidadania e do bem-estar da população”.
“É um instrumento de promoção da cidadania, um direito. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir a efetividade e trazer benefícios para as comunidades”, afirma a secretária.
Escritura valoriza imóveis e garante linha de crédito
Outro ponto importante levantado pela secretária trata sobre a valorização dos imóveis que tiveram escritura regularizada e como isso ajuda no desenvolvimento dos bairros que nasceram de apropriação irregular.
“Com a regularização fundiária, o imóvel passa a ser mais valorizado. Ela (a escritura do terreno) também possibilita ao proprietário a obtenção de crédito diferenciado, taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome”, avalia Cláudia.
Em termos práticos, no que se refere à facilitação do acesso ao crédito, os moradores cujas residências estão em terreno com escritura regularizada poderão fazer financiamentos a longo a prazo, como para comprar automóveis, custear estudos e até mesmo investir em melhorias nos seus imóveis.
O que diz a lei sobre as regularizações fundiárias?
Atualizada em 2017, a Lei 13.465 trata sobre a regularização fundiária nos âmbitos rural e urbano.
A Fundação Instituto de Terras (ITESP), sediada em São Paulo, diz que a regularização fundiária rural e urbana, dentro dos critérios da norma atualizada em 2017, possui como principais objetivos “estratégicos”:
A promoção do “desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses, além fornecer ao Estado mecanismos mais eficientes para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária propostas pelo Incra”.
