Decreto estabelece funcionamento de escritório do Acnur no Brasil
Decreto estabelece funcionamento de escritório do Acnur no Brasil
Decreto estabelece funcionamento de escritório do Acnur no Brasil
Decreto estabelece funcionamento de escritório do Acnur no Brasil
O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União Decreto que promulga o acordo entre o Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Com o acordo, fica estabelecido o funcionamento de escritório do Acnur no Brasil. O acordo estabelece condições básicas sob as quais o Acnur irá cooperar com o governo, abrirá e manterá um escritório no País e desempenhará suas funções de proteção internacional e assistência humanitária em favor dos refugiados.
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