A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) Projeto de Decreto Legislativo 1.123/13, que susta decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. O texto segue agora para o Senado.
A proibição atinge diversos medicamentos usados no tratamento da obesidade. Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia .
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A votação dividiu o plenário. A maioria dos partidos liberou a bancada para a votação. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), médico de formação, se posicionou contra a aprovação da proposta. Para Fontana, o Parlamento não tem condições técnicas para tomar tal decisão. “O Parlamento brasileiro agora vai começar a proibir ou autorizar os uso de medicamentos?”, questionou Fontana. “É óbvio que todos nós queremos que os obesos tenham o tratamento qualificado, mas será que o Parlamento tem condição de fazer este tipo de análise técnica?”.
O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que é advogado, argumentou que a medida causou insatisfação entre a classe médica, constituindo-se em um retrocesso ao tratamento dos obesos no país. “Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento adequado e defendeu a aprovação. A sustação [da resolução] que estamos fazendo aqui é temporária e vai obrigar a um debate técnico sobre a questão”, disse.
