São Paulo – O mesmo projeto de lei que reduziu as travas de reajuste do IPTU também definiu que a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil contribuintes que deveriam, neste ano, ter sido isentos ou recebido desconto será feita em até dois anos. E apenas a quem requisitar o dinheiro à Prefeitura.
A gestão de Fernando Haddad (PT) promete divulgar a possibilidade em campanhas de mídia a partir de 2015. Encaixam-se nesse grupo, por exemplo, aposentados que são isentos do pagamento do imposto porque recebem até três salários mínimos. A regra também vale para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil.
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Já no caso dos contribuintes que pagaram a mais neste ano, a nova lei define que a devolução ocorra na forma de desconto nos dois boletos seguintes. Nesse grupo estão aposentados que recebem de 4 a 6 salários mínimos – a lei original, aprovada em 2013 na Câmara, concedia descontos de 30% a 50% no IPTU.
Os vereadores deram ainda aval para o perdão de 1,6 milhão de contribuintes que deveriam ter pagado menos IPTU neste ano, e não apenas a correção da inflação, caso o reajuste não tivesse ficado quase um ano suspenso pela Justiça. Agora, essa diferença de arrecadação, de aproximadamente R$ 620 milhões, não será cobrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
