Vila Velha vai limitar o funcionamento de distribuidoras de bebidas no município. O funcionamento dos estabelecimentos será de 7h às 22h e há previsão de multas de R$ 1.312,35 a R$ 2.624,70 e até o fechamento das lojas para quem descumprir as novas normas.
A lei é de autoria do próprio prefeito, Arnaldinho Borgo, e foi aprovada na noite de segunda-feira (25) pela Câmara de Vereadores. Agora o projeto será sancionado.
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O objetivo da lei, segundo a prefeitura, é “reduzir a perturbação do sossego e garantir a preservação da ordem e da saúde pública”. De acordo com Arnaldinho, alguns estabelecimentos ainda utilizam cadeiras e mesas nas calçadas, o que dificulta a circulação de pedestres.
“A nova lei visa ordenar o funcionamento das distribuidoras de bebidas em Vila Velha e evitar transtornos às comunidades, prejudicadas pela venda de bebidas alcoólicas no varejo nesses locais, que não têm autorização para isso. Muitos estabelecimentos, inclusive, colocam mesas e cadeiras nas calçadas, dificultando a circulação dos pedestres, além de som alto durante a noite e madrugada”, disse.
A lei passará a valer após a sanção do prefeito e também prevê outras normas, como o consumo de bebidas alcoólicas ou não, no interior do estabelecimento e venda de bebidas para consumo imediato no local.
Também está vedado possuir banheiros para o uso dos clientes, instalar banheiros químicos na área externa do estabelecimento, além de preparar e servir refeições.
A fiscalização será feita por fiscais de diversas secretarias municipais, sob o comando da Comissão de Fiscalização Integrada Municipal (Coifim), e contará com apoio da Guarda Municipal e de forças de segurança estaduais.
Outros municípios
Na Serra, funcionamento de bares e similares é regulamentaedo e com horários de abertura e fechamento estabelecidos. O Departamento de Posturas é responsável pelas fiscalizações para evitar barulho e perturbação.
Em Cariacica, as regras para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no município estão definidas na Lei Municipal nº 6.334/2022, que estabelece os critérios e procedimentos que devem ser observados por esses estabelecimentos para operar de acordo com as normas municipais. Por exemplo, o horário de funcionamento deve ser das 7h às 0h.
Já a Prefeitura de Vitória não respondeu ao questionamento.
Repórter
Formado em Jornalismo, é repórter do Folha Vitória desde 2023. Amante de música e cinema.
