Tentando reverter a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, o ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão enviou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão do documento.
De acordo com o ministério, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda semana e que a abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei.
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“Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado.
Suspensão
A emissão de passaportes está suspensa desde a noite desta terça-feira, por insuficiência orçamentária para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, conforme informa um comunicado disponível no site da Polícia Federal.
De acordo com a PF, ainda é possível realizar o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos continua funcionando normalmente. Porém, não há previsão para entrega dos passaportes que forem solicitados após o dia 27/06.
Com informações do Governo Federal
