Um estagiário da Justiça do Ceará conseguiu suspender uma audiência na última sexta-feira (15) após alegar não poder comparecer à sessão por estar em semana de provas. De acordo com uma certidão, assinada pelo rapaz, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não teria outro estagiário para realizar a substituição e, por isso, não seria possível dar seguimento ao procedimento penal.
De acordo com a lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre os direitos e deveres dos estagiários, o estudante tem o direito de ter a carga horária “reduzida pelo menos à metade (…) para garantir o bom desempenho” durante o período de avaliações, assinala o parágrafo vinte.
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Porém, a imagem da certidão assinada pelo estagiário circulou pelas redes sociais com o questionamento sobre a competência do cargo do estudante para suspender uma ação penal.
Em nota
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que foram tomadas providências a respeito da certidão de adiamento da audiência assinada pelo estagiário. Segundo o órgão, a Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária.
Uma portaria também foi publicada com o intuito de instaurar sindicância para apurar a conduta dos servidores relativa à certidão registrada pelo estagiário. A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJCE. O estagiário foi encaminhado para setor competente para receber orientações sobre as atribuições relativas ao estágio.
