Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para 2022
Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para 2022
Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para 2022
Governo adia entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência para 2022
O governo voltou a adiar a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que virou lei em 6 de julho de 2015. De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na última noite (31), o estatuto só entrará em vigor 84 meses – sete anos – após a aprovação da lei.
O estatuto prevê a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com o novo adiamento, a lei deve entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, o estatuto deveria vigorar em 2017.
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