Brasília – O governo mantém o silêncio sobre a PEC 181, que se aprovada poderá levar a proibição do aborto no País, incluindo os casos atualmente livres de punição. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ao Estado que somente se manifestará sobre o tema quando a decisão for tomada.
“O Congresso decide como quer. Aí nós fazemos a adequação.” No mesmo dia em que o governo evitou tocar no assunto, agências da Organização das Nações Unidas divulgaram um comunicado conjunto, alertando para o risco de retrocesso provocado pela eventual aprovação da proposta.
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A PEC 181 foi apelidada de “Cavalo de Troia”. Inicialmente apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para mães de bebês prematuros, ela teve seu texto alterado justamente para tentar bloquear uma discussão que avançava no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.
A mudança, feita pelo relator da Comissão Especial formada para discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.
A Comissão Especial que aprovou o novo texto era composta majoritariamente por homens. O desfecho provocou protestos em todo o País. Nesta segunda, em um comunicado conjunto, agências da ONU, afirmaram que a eventual aprovação representaria um retrocesso e alertou para a necessidade de o tema ser discutido de forma ampla, incluindo organizações de mulheres. A OPAS observa ainda que a mudança aumentaria o risco de abortos feitos de forma insegura.
Nesta terça, a comissão deverá avaliar os destaques do projeto. Numa outra etapa, o texto seguirá para votação no plenário. São necessários 308 votos, em dois turnos. Questionado se a pasta da Saúde não deveria se manifestar antes de o tema estar consolidado, Barros disse que o governo eventualmente pode tomar uma posição. “Se eventualmente o governo achar que deve ele reúne as áreas impactadas e aí toma uma decisão”, disse ao Estado. “Todo mundo está opinando sobre isso, mas eu sou parte do governo. E o governo não pode ter um só ministro falando.” Entre as pastas que poderiam opinar, afirmou, estão o Ministério de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos. O Estado procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta.
