São Paulo – O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira, 14, que não há prazo definido para a retomada do processo de licitação que vai reformular o sistema de ônibus da cidade. Depois de quase oito meses de suspensão, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a Prefeitura para retomar o processo, mas fez 13 exigências antes de permitir que seja lançado um outro edital.
“Terão de ser incorporadas as recomendações ao edital e a equipe de trabalho vai começar os estudos de como redigi-lo. Isso leva um tempinho. E depois tem que fazer audiência pública para ver se o edital está coerente com aquilo que o tribunal entende correto”, disse Haddad.
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A licitação é de R$ 140 bilhões. Prevê repassar a concessão das mais de 1,5 mil linhas da cidade para empresas privadas por um prazo de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 20.
Em síntese, os pontos levantados pelo TCM são de exigências de mais itens objetivos para quantificar a qualidade de prestação do serviço dos ônibus, de forma que gestões futuras também possam avaliar a qualidade do serviço. Mas o órgão também vinculou a remuneração das empresas ao cumprimento desses pontos de avaliação, como quantidade de partidas e intervalos médios entre ônibus. Questionado sobre as alterações, Haddad disse que a Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada sobre as alterações.
