Com a chegada do fim do ano, a Prefeitura de Domingos Martins já está organizando alguns serviços durante a festa do Brilho de Natal, evento realizado há vinte e três anos na cidade. Neste ano, a festa natalina terá início no dia 29 de novembro e terminará no dia 6 de janeiro.
Nesta quinta-feira, 24, a Comissão Municipal Permanente de Licença para Atividades Ambulantes abriu as inscrições para os vendedores ambulantes. Os interessados devem enviar suas requisições até o dia 6 de novembro.
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Esta regulação tem como objetivo ordenar toda a atividade ambulante durante o evento e é válida para comercialização de alimentos e outros produtos. Aqueles que não se cadastrarem estarão sujeitos às medidas previstas na legislação, podendo receber notificações e até ter sua mercadoria recolhida pela fiscalização municipal.
Inscrições por pessoa física
Os requerimentos feitos por pessoa física devem conter:
• Cópia da Carteira de Identidade
• Cópia do CPF
• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Comprovação de residência por no mínimo três anos em Domingos Martins
• Cópia do título de eleitor acompanhado da cópia dos últimos dois comprovantes de votação também em Domingos Martins
• Cópia da Carteirinha de Saúde atualizada
• Cópia de certificado de participação em palestras sobre higiene e manipulação de alimentos
• Se for utilizado veículo automotor, será necessário anexar cópia de licenciamento do veículo, devendo estar emplacado em Domingos Martins
Inscrições por pessoa jurídica
Os requerimentos feitos por pessoa física devem conter:
• Cópia do Contrato Social e respectivas alterações se houver
• Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
• Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos titulares da empresa
• Cópia da Inscrição Municipal
• Cópia da Carteirinha de Saúde atualizada
• Cópia de certificado de participação em palestras sobre higiene e manipulação de alimentos
• Se utilizar veículo automotor, será necessário anexar cópia do licenciamento do veículo, que deve ser emplacado em Domingos Martins
Em ambos os requerimentos (por pessoa física e jurídica) deve ser necessário apresentar foto do equipamento a ser utilizado e os ambulantes que já apresentaram a documentação em eventos anteriores ficam dispensados de apresentá-los novamente.
A Comissão Permanente de Licença para Atividades para Atividades Ambulantes avaliará os pedidos enviados, conforme o tipo da atividade e as vagas disponíveis. Os pedidos aprovados receberão Alvará de Licença para a atividade, válida exclusivamente para a 23ª edição do Brilho de Natal. O alvará deverá estar fixado em local visível durante o evento natalino.
As inscrições devem ser realizadas no setor de Protocolo da Prefeitura de Domingos Martins com todos os documentos listados acima. Os pedidos protocolados após a data limite ou sem algum documento anexado serão automaticamente invalidados.
