O Dia Municipal contra a Homofobia é celebrado em 12 de março. Para comemorar a data, a Prefeitura de Vitória, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, prepara-se para realizar o 1º Casamento Legal Homoafetivo Coletivo. Os interessados poderão se inscrever no sábado (12), das 8 às 12 horas, na sede da Defensoria, Centro.
Para participar, os casais devem preencher e entregar o formulário de pré-inscrição individualmente, além de apresentar documentos pessoais de identificação, tais como Carteira de Identidade (RG), Trabalho (CPTS) ou Habilitação (CNH); CPF; comprovante de renda; e comprovante de residência do município de Vitória.
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Todos os casais inscritos deverão participar do curso “Casamento Legal Homoafetivo”, que será ministrado por defensores públicos do Estado, em data ainda a ser definida. O 1º Casamento Legal Homoafetivo Coletivo será realizado no dia 21 de maio, na Fábrica de Ideias, em Jucutuquara, para oficializar a união. A data foi escolhida como parte das comemorações do dia 17 de maio (Dia Internacional de Combate à Homofobia).
Visibilidade LGBT
A gerente de Políticas de Promoção de Gênero da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), Lorena Padilha, destaca que o Brasil é um dos países que mais matam por homofobia. Entretanto, desde 2013, o casamento homoafetivo é permitido em todo o País.
“Os cartórios não podem se recusar a celebrar casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. O que estamos fazendo é dando visibilidade ao tema e garantindo o direito da população LGBT. Com isso, enfrentamos o preconceito e celebramos a manifestação de amor por meio da união desses casais”, disse.
Casamento Legal Homoafetivo Coletivo
>> Quem pode se inscrever?
O(A) morador(a) do município de Vitória.
>> Quais os documentos necessários?
Documento de Identidade (RG, CPTS ou CNH);
CPF;
Comprovante de renda;
Comprovante de residência do município de Vitória.
Formulário de inscrição preenchido e assinado
Se você é solteiro(a): Certidão de Nascimento recente, com até 6 (seis) meses de emissão antes da entrada no cartório.
Se você é divorciado(a): Certidão de Casamento com averbação do divórcio recente, com até 6 (seis) meses de emissão antes da entrada no cartório; Documento comprobatório de separação ou divórcio em que conste ou não a partilha de bens (exceto, se, o regime de casamento escolhido for o da separação de bens).
Se você é viúvo(a): Certidão de Casamento recente, com averbação do óbito, com até 6 (seis) meses de emissão antes da entrada no cartório; Certidão de Óbito do cônjuge, com até 6 (seis) meses de emissão antes da entrada no cartório; Documento comprobatório de que o Inventário foi concluído ou de que não houve bens a partilhar (artigo 1523, I do CCB).
Inscrições para o 1º Casamento Casamento Legal Homoafetivo Coletivo
Quando: dia 12 de março, das 8 às 12 horas
Onde: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – Praça Manoel Silvino Monjardim, 54, Centro
Informações: 3382-6703
