Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo para admissão de estagiário conciliador e formação de cadastro de reserva nos Juizados Cíveis e Criminais de São Mateus. Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de abril. A jornada semanal é de 30 horas e a prova acontece no dia 05 de julho, das 8 às 11 horas.
Para se inscrever, é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado entre o 4º e o 8º período do curso de Direito, com frequência efetiva nas aulas de qualquer instituição da rede pública ou privada, devidamente conveniada com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As inscrições são realizadas na Secretaria do Fórum da Comarca de São Mateus, onde é disponibilizada a ficha para preenchimento.
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Os candidatos que já possuíram ou possuem vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual não estão impedidos de participar do processo de seleção, entretanto, o período já exercido será computado para que a duração total do estágio não exceda dois anos.
A prova será realizada na Faculdade Vale do Cricaré, situada na Rua Venezuela, nº 01, Bairro Universitário, em São Mateus, e consistirá em prova objetiva, com 60 questões de múltipla escolha, cada uma no valor de um ponto. Serão avaliados conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e as Leis específicas dos Juizados Cíveis Criminal e Fazenda Pública: Leis 9.099/95, 12.153/09; e CDC (Lei 8.078/90), com ênfase nos conteúdos pertinentes ao exercício do estágio.
Para se classificar, os candidatos precisa obter o mínimo de 50% de acertos das questões no somatório das notas. A comissão do processo seletivo poderá submeter os estagiários classificados e aprovados à curso de formação, inclusive com caráter eliminatório, pelo qual serão avaliadas e aprimoradas as habilidades técnicas específicas para o exercício da função.
O resultado preliminar será publicado no Diário da Justiça (e-diario) no dia 17 de julho. O recurso contra as questões da prova poderá ser interposto em formato livre e assinado pelo candidato, na Secretaria do Fórum de São Mateus, no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado. Após o julgamento, o resultado final será publicado no e-diario no dia 24 de julho. O processo seletivo terá validade de dois anos.
Veja o edital completo aqui.
