Seattle – Um juiz federal de Seattle suspendeu parcialmente uma proibição da administração Trump à entrada no país de certos refugiados, após dois grupos argumentarem que a regra impediu pessoas de alguns países de maioria muçulmana de se reunirem com a família que vive legalmente nos Estados Unidos.
O juiz distrital James Robart ouviu os argumentos a favor e contrários à regra na última quinta-feira (21), em processos judiciais da União Americana de Liberdades Civis e do Serviço da Família Judaica, que representam refugiados que foram impedidos de entrar no país. As entidades sugerem que a proibição causa danos irreparáveis e coloca algumas pessoas em risco. Advogados governamentais defendem que a proibição é necessária para proteger a segurança nacional.
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Robart ordenou que o governo federal processe certos pedidos de refugiados. Ele disse que sua solicitação se aplica a pessoas “com uma relação de boa-fé com pessoa ou entidade nos Estados Unidos”.
O presidente Donald Trump reiniciou o programa de refugiados em outubro com procedimentos de verificação aprimorados. No dia anterior à sua ordem executiva, o Secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, a secretária de Segurança Interna, Elaine Duke, e o diretor de Inteligência Nacional, Daniel Coats, enviaram um memorando para Trump dizendo que certos refugiados deveriam ser banidos, a menos que fossem implementadas medidas de segurança adicionais.
A nova regra se aplica a cônjuges e filhos menores de refugiados que já tenham se instalado nos EUA e suspende o programa de refugiados para pessoas vindas de 11 países, nove dos quais são de maioria muçulmana.
Robart disse que seu pedido restaura os procedimentos existentes antes do memorando e observou que isso já incluía uma verificação muito completa de indivíduos.
Em uma declaração, a porta-voz do Departamento de Justiça, Lauren Ehrsam, disse que o governo discordava da decisão do Tribunal e está avaliando os próximos passos.
A União Americana de Liberdades Civis argumentou que o memorando não forneceu qualquer evidência de por que a segurança adicional era necessária e não especificou um prazo para implementar as alterações. Os grupos dizem que o processo de imposição da política violou uma lei federal.
August Flentje, um advogado do Departamento de Justiça, disse ao juiz que a proibição é temporária e “uma maneira razoável e apropriada para os chefes das agências enfrentarem lacunas” no processo de triagem.
Fonte: Associated Press
