A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, não autorizou a entrada de crianças e adolescentes, com idade menor de 18 anos, no show de Paul McCartney, que será realizado nesta segunda-feira, dia 10, no estádio Kleber Andrade, em Cariacica.
A sentença indefere o alvará com pedido da empresa Capixaba Eventos Ltda, no último dia 31 de outubro, de autorização da participação de crianças e adolescentes no evento. O requerimento foi recebido em cartório em 4 de novembro. As partes serão intimadas da sentença no início do expediente, na tarde desta segunda (10).
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Em sua decisão, a magistrada informa que não foram juntados os documentos indispensáveis para análise da segurança da entrada de crianças e adolescentes no local. Os documentos são: alvará do Corpo de Bombeiros; alvará da Vigilância Sanitária; alvará municipal de funcionamento da Prefeitura de Cariacica; e alvará da Delegacia de Costumes e Diversões.
Atendendo requerimento do Ministério Público, foi fixado valor de multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão, sendo que a mesma deve ser revertida ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude (FIA), sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD – Lei 8069-90).
