Nova York – A Justiça dos EUA abriu processo contra o Estado da Carolina do Norte por considerar que a nova estadual lei de uso de banheiros viola a lei federal de direitos civis. A ação amplia o debate sobre os direitos de pessoas transexuais.
A procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, afirmou que a lei da Carolina do Norte que exige que transexuais usem banheiros públicos de acordo com o sexo que consta em seus registros de nascimento constitui uma “discriminação patrocinada pelo governo” e cria “um problema que não existe”. Segundo ela, a lei serve apenas para “prejudicar americanos inocentes”.
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Bilhões de dólares em ajuda federal para a Carolina do Norte – e uma potencial decisão histórica em relação ao alcance das leis de direitos civis do país – estão em jogo na disputa, que nas últimas semanas provocou boicotes como forma de pressionar o Estado a revogar a medida.
Na semana passada, a Justiça americana afirmou que a lei remete a uma discriminação sexual ilegal e concedeu um prazo ao governador Pat McCrory para revê-la. Ao término do prazo, McCrory não só se recusou a alterar a lei como processou o governo, argumentando que a lei estadual é uma “política de bom senso de privacidade” e que a posição do Departamento de Justiça é “infundada”.
“Essa não é uma questão da Carolina do Norte. Agora essa é uma questão nacional”, disse o republicano McCrory, que deve se candidatar á reeleição em novembro. Fonte: Associated Press
