O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (24), 13 listas notificando 3.828 condutores sobre autuação e penalidade na Carteira Nacional de Habilitação.
O diretor de habilitação e veículos, Claudio Thiago, explica que a relação busca comunicar aos condutores que não receberam a carta do Detran|ES sobre as penalidades em suas CNHs. Os motoristas que estão com o nome na listagem têm o direito de recorrer, exceto os notificados pelo cancelamento de permissão do direito de dirigir.
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Os condutores notificados do cancelamento da permissão para dirigir devem entregar pessoalmente o documento em qualquer CIRETRAN para cumprimento da penalidade.
O condutor pode entrar com recurso junto ao Detran|ES para comprovar que há algum equívoco na aplicação do procedimento administrativo. “Caso o condutor penalizado realmente tenha cometido as infrações que geraram a suspensão, não adianta recorrer, pois não será aceito o pedido”, afirma Claudio Thiago.
Os demais condutores habilitados notificados podem interpor defesa (escrita e com cópia de Documento de identificação contendo a assinatura) no prazo de trinta dias protocolando pessoalmente em qualquer CIRETRAN do Estado do Espírito Santo ou encaminhando-a pelos Correios para a Av. Nossa Senhora da Penha, 2270, Santa Luiza, Vitória-ES, CEP 29045-950.
O condutor que não der entrada com recurso no prazo determinado deverá entregar a CNH para cumprimento da penalidade em até 48 horas, em qualquer Ciretran do Estado. Após esse período, se o condutor não entrar com recurso, sua CNH será bloqueada no sistema, e aquele em que insistir em conduzir poderá ser autuado por dirigir com a carteira de habilitação suspensa, infração de trânsito que prevê, além de multa, a cassação da CNH.
