Um grupo de estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Cariacica realiza uma manifestação na manhã desta segunda-feira (31), na Vila Rubim, em Vitória.
O protesto é contra a PEC 241. “Os gastos na educação não são gastos jogados fora. Não adianta parar de investir na educação e saúde, se esses são os principais locais que precisamos de investimentos”, disse o estudante Lucas Vinicius.
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Uma estudante que preferiu não se identificar disse que a manifestação não é só contra a PEC. “A gente está tentando manifestar nossa opinião porque muita gente não vê o nosso lado. A gente tem direito a educação. Temos que mostrar para o governo que existe uma democracia e ela deve ser cumprida. Temos total direito de manifestar sobre o que vai nos afetar diretamente. Não é só sobre a PEC, mas também sobre a reforma no ensino médio, pois nós temos direito de escolher o que queremos para o nosso futuro”.
Veja como está o trânsito em tempo real!
De acordo com informações da central de videomonitoramento, os alunos ocupam uma das faixas e o trânsito segue lento no sentido Cariacica x Vitória. Ainda não há informações sobre o número de pessoas e qual o destino dos alunos. As primeiras informações dão conta de que os estudantes saíram do Ifes de Cariacica com destino a Vitória por volta de 9h30.
Aprovação
No dia 25, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos.
A medida é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas. O projeto agora será analisado pelo Senado, também em dois turnos.
A votação, cujo placar foi de 359 votos a 116, se estendeu por mais de 8 horas devido às tentativas da oposição de obstruir a votação. Manifestações contra a aprovação da PEC também fizeram com que a sessão fosse interrompida pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir silêncio aos participantes, depois para pedir sua expulsão.
PEC 241
A PEC 241, conhecida como PEC dos gastos públicos, é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Michel Temer, e tem como objetivo estabelecer um limite anual de despesa para os três Poderes, bem como para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União, a fim de conter a dívida pública.
De acordo com a referida PEC, a cada ano será permitido gastar o valor despendido nos últimos doze meses, sendo o valor corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medida esta que terá validade por vinte anos, a contar de 2017. Ressalta-se, no entanto, que no nono ano de aplicação, o Presidente da República poderá propor uma alteração nas regras de cálculo do teto das despesas.
A PEC causa grande polêmica, principalmente, porque o limite dos gastos será aplicado, também, às áreas da saúde e da educação, sendo que para tais esferas a regra começa a valer somente em 2018, se aprovada.
