Brasília – A um mês do início dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o governo interino de Michel Temer editou a Medida Provisória 737 para permitir que militares inativos atuem de forma voluntária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as atividades de cooperação federativa desempenhadas por militares e servidores civis dos entes federados que celebrarem convênio com a União poderão ser exercidas “excepcionalmente” e “em caráter voluntário” por militares dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.
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A MP ainda estabelece que os militares voluntários que atuarem nessas condições terão direito ao recebimento de diária e aqueles que, eventualmente, forem vitimados durante as atividades farão jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100 mil, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.
