O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a Prefeitura de Vitória para impedir eventos na Avenida Anísio Fernandes Coelho, mais conhecida como Rua da Lama. A medida visa coibir a poluição sonora e a interdição da rua.
De acordo com a notificação, foram recebidas denúncias anônimas com reclamações diante dos impactos causados pelas atividades do projeto. O MPES argumenta que a interdição do espaço público para fins privados é ilegal e o controle da emissão de ruídos no município tem como objetivo garantir o sossego e bem-estar público.
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Em reunião realizada em 8 de outubro, o município reconheceu a ilegalidade de um projeto, que institui a atração “Na Lama” no calendário oficial de datas e eventos de Vitória. O projeto de lei previa que o município assumisse a organização do evento.
Foi definido que o projeto do evento “Palco Rua da Lama” será submetido à Comissão de Eventos para deliberação e que a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) promoverá a revogação da portaria que autoriza a interdição da avenida para atender aos eventos.
