Entram em vigor nesta segunda-feira (08) em São Paulo novas exigências criadas pela prefeitura da cidade em relação aos motoristas de aplicativos de transporte. O órgão criou um calendário para que motoristas façam cursos e submetam seus carros a uma vistoria de segurança e limpeza.
A inspeção dos veículos é um requisito obrigatório para a obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (Csvapp). O órgão irá realizar uma vistoria nos carros, para garantir que “somente veículos que reúnam condições de segurança, higiene e limpeza para os passageiros possam atuar no mercado”.
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O prazo para a realização das vistorias seguirá a seguinte ordem: carros com placa com final 1, no dia 31/05; final 2, 30/06; final 3, 31/07; final 4, 31/08; final 5, 30/09; final 6, 31/10; final 7 e 8, 30/11, e final 9 e 0, 31/12.
Exigências
Para a obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), os motoristas precisam da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com Exerce Atividade Reumnerada (EAR); atestado de residência; inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); atestado de antecedentes criminais e curso ministrado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Outra exigência do órgão é o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (Csvapp). Para obter o documento, os motoristas precisam ter seguro DPVAT e pelo aplicativo o qual trabalha; inspeção do veículo, segundo calendário municipal; adesivo da empresa de app; veículo com idade de até oito anos e autorização do proprietário do veículo para transporte por aplicativo.
A nova regulamentação do setor de transporte de passageiros foi publicada em janeiro, por meio de decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
