Rio de Janeiro – Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, realiza, neste domingo, dia 29 de outubro, a primeira consulta pública do País sobre o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais. O plebiscito ocorre até às 17 horas, em urnas espalhadas por 46 locais da cidade. A votação não é obrigatória. De acordo com a Prefeitura de Niterói, todos os eleitores cadastrados na cidade poderão votar e assinalar na cédula eleitoral “sim” ou “não” à pergunta: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”.
Se a maioria dos consultados se manifestar a favor, a medida será adotada na cidade de acordo com a política de segurança pública em vigor. Pelas redes sociais, alguns moradores reclamavam da falta de urnas em algumas zonas, o que estava sendo resolvido caso a caso, segundo a Prefeitura.
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A cidade já treinou 31 guardas municipais em um projeto piloto para armamento da corporação, com atuação apenas em locais fechados de uso restrito às forças de segurança, como o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), a Cidade da Ordem Pública, no Barreto, e a delegacia da Polícia Federal, no Centro. Caso o plebiscito aprove o armamento da Guarda, a atuação dos agentes será ampliada para todas as regiões de atuação da corporação, com foco no patrulhamento preventivo e comunitário.
Em transmissão na página da Prefeitura pelo Facebook, o prefeito Rodrigo Neves disse ter convicção de que a crise no Rio, cidade vizinha a Niterói, deve se estender pelos próximos anos, o que tornaria o armamento da Guarda Municipal mais urgente.
Armar a Guarda Municipal é permitido por lei em municípios com mais de 500 mil habitantes e sob permissão do Executivo. A cidade de Niterói possuía uma população de 487 mil habitantes registrados no último Censo, em 2010, e de 499 mil de acordo com estimativa para 2017 do órgão.
