Pescadores do ES impactados por rompimento de barragem devem ser indenizados até março

Pescadores de 28 cidades ao longo da bacia do Rio Doce impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) estão sendo atendidos pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova para fecharem o acordo de pagamento da indenização. A expectativa é de que, nessa primeira etapa, aproximadamente 10 mil pescadores sejam atendidos e, caso elegíveis, indenizados até março deste ano. São cerca de 4 mil pescadores em Minas Gerais e 6 mil no Espírito Santo.

Até o momento, mais de 2,8 mil acordos já foram fechados nos dois estados. Desde o início de novembro foram intensificados os atendimentos nas 15 cidades onde estão instalados os escritórios do PIM, com ampliação de escritórios e aumento de equipes. Também está sendo realizada uma força-tarefa com atendimentos itinerantes em 12 localidades, como é o caso de Regência, Pontal do Ipiranga, Barra do Riacho e Santa Cruz, no Espírito Santo.

As indenizações por danos gerais são destinadas às pessoas ou micro e pequenas empresas que sofreram danos ou perdas em suas atividades econômicas ou produtivas. Os valores pagos são avaliados caso a caso, tendo como base as informações do Cadastro Integrado, levantamento realizado pela Renova nas cidades atingidas, e os documentos entregues pelo impactado.

No caso dos pescadores, diante da dificuldade de comprovação de renda, a Fundação Renova realizou um processo de construção coletiva da proposta de indenização, buscando simplificar o acesso, flexibilizar as comprovações e tornar os valores próximos às realidades da população impactada. Participaram desse processo representantes das comunidades pesqueiras, entidades técnicas e do poder público, como ICMBio, Superintendência da Pesca, Incaper, Ministério Público e Defensoria Pública.

Esse modelo de proposta foi realizado por meio de um projeto piloto para a categoria dos pescadores profissionais, considerando os danos morais, materiais e renda média de cada subgrupo da pesca profissional. A proposta, aprovada e validada pelo Comitê Interfederativo (CIF) em outubro de 2017, está sendo estendida às outras categorias de pesca: a de documentação secundária e de subsistência, respeitando as características de cada grupo e a legislação vigente.

A proposta indenizatória aprovada para os pescadores quita os danos morais e materiais. No caso da categoria profissional, a indenização quita também o lucro cessante referente ao período desde o rompimento até 31 de dezembro de 2017, sem descontar o auxílio recebido. Todo ano será reavaliada a retomada das atividades econômicas e produtivas nas comunidades.

Entre auxílio financeiro e indenizações, a Fundação estima um desembolso da ordem de R$ 2 bilhões. Esse valor dependerá do retorno das condições econômicas e produtivas das localidades e da quantidade de pessoas que aderirem ao programa.

Atendimento

“Para realizar o atendimento, mediadores independentes entram em contato por telefone com as pessoas, a partir do levantamento do Cadastro Integrado, e agendam um horário. No caso da indenização da pesca, se toda a documentação estiver correta, a proposta é apresentada e, se houver concordância com os termos e valores, será assinado o acordo”, explica a líder do PIM, Ana Weisz.

O pagamento é realizado em até 90 dias após a assinatura, conforme prazo estabelecido pelo Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). Ou seja, as indenizações das pessoas atendidas nessa etapa, a partir das informações da primeira campanha do Cadastro Integrado, serão pagas até março de 2018. Uma segunda fase de atendimento já está prevista com as pessoas da segunda campanha do cadastro. Nessa fase, os pagamentos serão até junho de 2018. O objetivo é indenizar todas pessoas impactadas até o primeiro semestre de 2018.

Grupos

> Para elaborar a proposta de indenização da pesca foram definidos três macro grupos de pescadores: profissional, de documentação secundária e de subsistência;

> Os atendimentos foram iniciados com o grupo profissional, que se divide em outros 10 subgrupos. Entre elas estão: dono de embarcação com motor de centro, dono de embarcação com motor de popa, dono de embarcação a remo, tripulante de batera marinha, pescador desembarcado e proprietário de embarcação de motor de centro.

Cadastro

> Os atendimentos que estão sendo realizados neste momento terão o pagamento da indenização até março de 2018. Essa etapa contempla as pessoas da primeira fase do Cadastro Integrado, que levantou a situação de 14 mil famílias em Minas Gerais e Espírito Santo, cerca 10 mil delas são de pescadores;

> Uma segunda etapa de atendimento já está planejada, baseada na segunda e terceira etapas do cadastro. A previsão é de que os pagamentos dessas pessoas sejam finalizados no primeiro semestre de 2018;

> A Fundação Renova realizou cerca de 30 mil cadastros em todo o trecho impactado, envolvendo mais de 90 mil pessoas. A partir desses dados do cadastro, as pessoas estão sendo indenizadas e inseridas nos programas de reparação da Renova.

Cidades atendidas

> Minas Gerais: Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe, Aimorés, Alpercata, Governador Valadares, Naque, Periquito, Belo Oriente, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Bom Jesus do Galho, Caratinga, São José do Goiabal e Rio Casca;

> Espírito Santo: Baixo Guandu, Linhares, Aracruz, Colatina, Marilândia e São Mateus.

Locais de atendimento

> Minas Gerais: Barra Longa, Rio Doce, Governador Valadares, Periquito, Galiléia, Resplendor, Ipatinga, São José do Goiabal, Naque, Pedra Corrida, Cachoeira Escura e Tumiritinga;

> Espírito Santo: Baixo Guandu, Linhares e Colatina;

Itinerantes: Povoação, Regência, Areal, Entre Rios, Pontal do Ipiranga, Barra do Riacho, Santa Cruz, Campo Grande, Nativo, Barra Nova, Itaparica e São Miguel.