Comerciantes vítimas de saques durante a greve da PM são contrários à anistia aprovada
Cerca de 300 lojas foram depredadas e saqueadas. O que resultou em prejuízos na casa dos R$ 90 milhões
Foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o projeto de anistia aos militares que participaram da greve de fevereiro de 2017. De acordo com a proposição, a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro daquele ano, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.
Muitos comerciantes, que foram vítimas de saques e arrombamentos durante a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, são contra a anistia aos militares. Alguns deles perderam o esforça de uma vida inteira. Outros viram o início do negócio tão sonhado ser destruído.
O comerciante Rafael Melo foi uma das vítimas dos ataques na época. Para ele, uma experiência que deixou traumas e prejuízos. “Foi uma experiência que eu não gostaria que ninguém passasse. Quando a gente começa a crescer em meio a crise, levamos uma porrada dessa no início de 2017. Chegar em nossa loja e ver tudo depredado, com o estoque vazio, a gente vê todo um trabalho sendo colocado em jogo”, lamentou.
Rafael se posiciona contra a anistia aos militares envolvidos na paralisação. Para ele, a decisão do governo deixa mágoas para quem teve prejuízos. “Todo ato deve ter uma consequência. Nós, lojistas e empreendedores, sofremos na época com os atos da paralisação. Então, quem foi responsável por isso deve sofrer as consequências dos seus atos. Simplesmente ter um perdão dessa situação, dois anos depois, nos deixa magoados”, disse.
A greve durou 21 dias, quando foram registrados 224 homicídios. O comércio teve uma perda de R$ 300 milhões, segundo a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES). Cerca de 300 lojas foram depredadas e saqueadas. O que resultou em mais prejuízos, na casa dos R$ 90 milhões.
Anistia
O projeto arquiva os conselhos de Justificação e de Disciplina, e os processos administrativos disciplinares de rito ordinário e de rito sumário instaurados em razão dos acontecimentos de fevereiro. Por outro lado, os inquéritos policiais militares, destinados a apurar a ocorrência de crimes militares, permanecem.
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Os militares que retornarem as suas corporações terão reconhecidos todos os direitos relativos ao período de afastamento. O setor competente de cada corporação deverá fazer o recolhimento das contribuições obrigatórias previstas na legislação.
A matéria traz uma previsão de impacto orçamentário no valor de R$ 1.866.216,10 para custear o retorno dos militares, sendo R$ 839.148,80 de forma retroativa para os 23 policiais expulsos, mais R$ 1.027.067,30 para 2019. Este último valor se repete para os próximos dois anos.
“A proposta permitirá que os militares interessados, no prazo de 30 dias, possam pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar”, diz a justificativa assinada por Casagrande.
Policiais militares e seus familiares lotaram a galeria da Assembleia e comemoraram a aprovação do projeto. Durante a votação, uma emenda do deputado estadual Enivaldo dos Anjos chegou a ser proposta para indenizar em R$ 100 mil as famílias de pessoas que perderam a vida durante o período da paralisação, mas, por 29 votos a 1, a emenda foi rejeitada.
