Mudança de plano de celular sem autorização é irregular, alerta Procon de Vitória
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os planos e pacotes não solicitados pelos clientes são considerados cobranças indevidas
Você já se deparou com a sua fatura de celular com o valor maior do que o esperado? A cada dia tem se tornado cada vez mais comum que as operadoras de telefonia móvel alterem o pacote contratado pelo consumidor sem a sua permissão.
Geralmente, esses aumentos acontecem, principalmente, em pacotes de telefonia pós-pago. Seja aumentando a internet ou permitindo ligações ilimitadas, essa prática se torna indevida, já que a mudança ocorre sem a autorização do cliente e causa um aumento no valor mensal pago.
Caso sua conta venha com o valor acima do esperado, você deve entrar em contato com a operadora e cancelar as mudanças realizadas no pacote que acarretaram o aumento da fatura. Se não conseguir reverter as alterações, você pode procurar o Procon Vitória.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os planos e pacotes não solicitados pelos clientes são considerados cobranças indevidas e serão devolvidos, com juros e correção monetária.
Conta detalhada
Caso não reconheça o valor da sua fatura, você pode acionar a operadora e solicitar uma conta detalhada, em caso dos pacotes pós-pagos, você pode solicitar o detalhamento relativo a um período de até 90 dias.
É importante lembrar que, independente da conta detalhada, sempre que você identificar alguma ligação ou consumo que você não fez, é direito do consumidor ter esse valor subtraído do total da fatura, até a verificação da mesma, que deverá ser solicitada por escrito pelo titular à operadora e que deve ser realizada por um processo de rastreamento das ligações.
Reclamações
Em caso de dúvidas e eventuais infrações encontradas, o consumidor deve denunciar pelo Fala Vitória 156, pelo app Procon Vitória ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, na sede do órgão, na Casa do Cidadão, em Itararé.
