Tribunal de Contas determina suspensão imediata da contratação das obras das fontes luminosas, em Colatina
O prefeito Sérgio Meneguelli deve suspender o certame na fase em que se encontra, e, se for o caso, que suspenda a execução do contrato, ou se abstenha de assiná-lo
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) expediu, nesta terça-feira (07), medida cautelar determinando que o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, suspenda a Tomada de Preços que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para execução e instalação de fontes no município.
De acordo com a Decisão Monocrática 00002/2020-5, do processo 20621/2019-8, que tem como relator o Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, Meneguelli deve suspender o certame na fase em que se encontra, e, se for o caso, que suspenda a execução do contrato, ou se abstenha de assiná-lo.
Com a decisão o prefeito também fica impedido de emitir qualquer ordem de serviço decorrente do certame até decisão anterior, ou seja, decisão posterior a esta, do Tribunal de Contas do Estado, além de cumprir a decisão de imediato a prefeitura terá que publicar na imprensa oficial a decisão e apresentar provas ao TCEES no prazo de 10 dias.
Três serviços de execução foram disputados pelas empresas; Monte Azul Construtora e Terraplanagem LTDA, Acqua Chafarizes e Fontes Luminosas Eireli M.E e Santamaria Construções, Incorporações e Empreendimentos LTDA.
Os serviços seriam: 1 – Execução e instalação de duas fontes luminosas, localizadas na Avenida Moacyr Dalla; 2 – Execução e instalação da fonte circular com jatos sequências,na Avenida Moacyr Dalla; 3 – Fonte circular no Centro da cidade, entre a Praça Municipal de Colatina e a Avenida Getúlio Vargas.
No primeiro ítem estabelecido que era a execução e instalação de duas fontes luminosas, localizadas na Avenida Moacyr Dalla, a vencedora foi a Empresa Santamaria Construções, Incorporações e Empreendimentos LTDA, com o valor de R$ 602.307,58.
O segundo Item, execução e instalação da fonte circular com jatos sequências,na Avenida Moacyr Dalla a vencedora também foi a Santamaria Construções, Incorporações e Empreendimentos LTDA, que se beneficiou da lei e teve condições de reajustar o valor da obra no momento da licitação por ser uma empresa de pequeno porte.
O custo da execução e implantação será de R$ 1.197.770,02. O terceiro Item: Fonte circular no Centro da cidade, entre a Praça Municipal de Colatina e a Avenida Getúlio Vargas, a empresa vencedora foi a Monte Azul Construtora e Terraplanagem LTDA. O valor da obra será de R$ 61.761,07.
Em nota a Secretaria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Colatina, relata: O Prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli se diz tranquilo e acha que tudo isso está dentro da normalidade,pois é o papel do Ministério Público e Tribunal de Contas quando provocados no caso por vereadores de oposição buscar informações. O município através do seu prefeito está pronto para apresentar todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário..
