'Cobradores não podem e não serão demitidos', afirma governo do Estado
Os rodoviários realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira pela volta dos profissionais aos postos de trabalho
Durante uma manifestação de rodoviários, que pedem o retorno de cerca de 4 mil cobradores aos postos de trabalho no Sistema Transcol, o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semobi), divulgou uma nota em que afirma que estes profissionais "não podem e não serão demitidos".
Na nota, a Semobi reiterou que "a continuidade da suspensão da cobrança em dinheiro nos coletivos foi definida levando-se em consideração o Decreto de estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo, que estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos,danos e agravos decorrentes do surto de novo coronavírus (COVID-19). Consequentemente, a função de cobrador no interior dos coletivos também fica suspensa com base no mesmo decreto".
A Semobi reforçou "que os profissionais que atuam como cobradores do Sistema Transcol não podem e não serão demitidos, tendo em vista o prazo de estabilidade da Lei Federal nº 14.020 e do acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho em 2019. Desta forma, estes trabalhadores devem retornar ao trabalho em funções a serem definidas pelos consórcios operadores do Sistema", diz a nota.
Sobre a paralisação realizada nesta segunda (04), a secretaria disse que acredita no bom senso da categoria em não promover movimentos que prejudiquem a população e a própria categoria nesse momento de cautela em relação a pandemia, "uma vez que a medida também visa a saúde dos próprios trabalhadores e que tem colaborado, junto com outras medidas, para o baixo nível de contaminação entre os trabalhadores do sistema", afirma a nota.
Já o GVBus informou que a paralisação realizada pelo Sindirodoviários é abusiva, conforme liminar deferida pela justiça do trabalho, no sábado (02). Segundo o sindicato patronal, em caso de descumprimento da liminar, está prevista multa de R$ 10 mil por dia. Além do GVBus, as empresas também conseguiram uma liminar de interdito do movimento, no dia 31 de dezembro. O GVBus ainda ressaltou que os representantes do sindicato foram informados sobre a primeira liminar deferida, recebendo cópias das mesmas, neste mesmo dia, via Whatsapp pelas empresas.
O GVBus esclarece ainda que, apesar do fim do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 31/12/2020, o Governo do Estado editou a portaria 045-S em 28/12/2020, suspendendo a atividade dos cobradores em razão da obrigatoriedade do pagamento eletrônico da passagem e para resguardar a saúde deles.
Dessa forma, o sindicato patronal ressaltou que não haverá qualquer prejuízo aos colaboradores que, embora não cumprirão jornada de trabalho nos coletivos, permanecerão afastados e receberão integralmente o seus salários e benefícios previstos no acordo coletivo. A nota destaca ainda que esses trabalhadores possuem garantia provisória no emprego, conforme a Lei n.º 14.020/2020.
Manifestação
O primeiro dia útil do ano começou com paralisação nas garagens do Sistema Transcol da Grande Vitória. De acordo com informações de rodoviários, membros do sindicato que representam a categoria estão nas saídas das garagens para impedir que os veículos saiam sem a presença dos cobradores.
A ação já havia sendo anunciada nos últimos dias. Em comunicado que circulava nas redes sociais, o Sindicato dos Rodoviários convocava todos os cobradores para que se apresentassem ao serviço em suas respectivas empresas às 4 horas desta manhã. A categoria já prometia que os veículos não sairiam das garagens sem a presença do profissional. O sindicato afirma que pelo menos 4 mil cobradores estão afastado desde maio de 2020.
Segundo um diretor do Sindirodoviários, o governo do Estado havia garantido o retorno dos cobradores aos postos de trabalho nesta data, mas voltou atrás na decisão. "Acabou a Medida Provisória. Os cobradores só querem os postos de trabalho de volta. Não estamos impedindo os carros de rodarem", disse.
O sindicato afirma que os trabalhadores afastados somam 4 mil. "Os cobradores querem trabalhar. Os motoristas também precisam de apoio, pois estão fazendo dupla função. Os ônibus estão andando lotados", afirmou o diretor.
Em uma empresa, localizada no bairro São Francisco, em Cariacica, os motoristas utilizaram uma rota alternativa para que os ônibus saíssem da garagem. Em outras empresas, apenas ônibus com ar condicionado e microônibus - que já circulam sem cobradores antes da pandemia - estão sendo liberados.
