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O governo do Estado investiga 34 denúncias de pessoas que teriam "furado a fila" para receber, de maneira indevida, a vacina contra a covid-19 antes do público-alvo da primeira fase da imunização. As denúncias chegaram à Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e são referentes a episódios ocorridos entre o dia 16 deste mês e a última terça-feira (26).

De acordo com a Sesa, a maior parte das denúncias diz respeito a trabalhadores da saúde de áreas administrativas e gestores municipais que teriam sido vacinados sem pertencerem aos grupos prioritários, além de estabelecimentos de saúde que supostamente beneficiaram colaboradores antes de grupos prioritários que atuam no serviço. Ainda segundo a secretaria, as denúncias serão apuradas e, havendo comprovação, os responsáveis serão punidos.

Na última quinta-feira (21), a Sesa publicou uma portaria que define como falta funcional grave, passível de suspensão por até 180 dias ou demissão, a aplicação da vacina contra a covid-19 em pessoas que não se enquadrem nos grupos prioritários. Também estão suscetíveis a punição os servidores estaduais da Saúde que não fazem parte do público-alvo, mas que recebam a vacina.

Há ainda a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo prioritário e receber a vacina contra a covid-19 fora do calendário. Esses casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares semelhantes.

Além das denúncias, a Ouvidoria da Sesa recebeu, no mesmo período, dez reclamações e 11 pedidos de informação referentes à vacinação contra a covid-19 no estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, as denúncias são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. 

Canais de comunicação

Na última terça-feira, a Sesa definiu, em reunião com membros do Ministério Público do Estado (MPES), a elaboração do termo de cooperação técnica para tratamento das reclamações e denúncias pertinentes às ações da vacinação.

A partir daí, o governo do Estado passou a disponibilizar à população canais de comunicação para receber denúncias específicas sobre pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19, que tenham sido imunizados indevidamente — os chamados “fura-filas”.

“De forma sigilosa, os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde podem nos contatar para quaisquer denúncias ou reclamações a respeito do processo de vacinação contra a covid-19 no estado. São canais que possibilitam a participação e o controle social, além de promover transparência aos processos da administração pública. Nesse sentido, é importante que a Ouvidoria possa identificar trabalhadores, cidadãos e gestores que, de alguma forma, não estão cumprindo as prerrogativas da aplicação dessas doses, para que os órgãos responsáveis consigam garantir a efetivação do direito à imunização da população que, neste momento, é o público-alvo determinado”, destacou o ouvidor da Secretaria da Saúde, Rafael Vulpi Caliari.

Segundo Caliari, a população pode e deve realizar denúncias e reclamações no Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e (27) 3347-5733; por meio do e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Sua, em Vitória.

Há ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da Saúde, no Atendimento ao cidadão; e pelo Disque Saúde 136 – tridígito gratuito do Ministério que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil.

Auditoria nos serviços de aplicação

Ainda de acordo com a Sesa, a Auditoria Estadual do SUS realizará inspeções para averiguar conformidade da aplicação das vacinas contra a covid-19 no Estado, seja eles públicos ou privados.

Dessa forma, a Gerência de Auditoria da Saúde irá determinar que as inspeções sejam feitas em todos os municípios e serviços para verificação do quantitativo de doses aplicadas, em quem foi aplicado e se vão ao encontro das determinações do Programa Nacional de Imunização e das resoluções Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo.

Durante o processo de auditoria, serão gerados relatórios com as informações para serem encaminhadas ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para definição da conduta, em caso de erros que sejam detectados. Será um trabalho permanente, enquanto estiver o cenário atual de escassez de doses disponibilizadas à Campanha.