Lewandowski critica sistema carcerário em evento do Judiciário em SP

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Lewandowski critica sistema carcerário em evento do Judiciário em SP

Redação Folha Vitória

São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez críticas nesta sexta-feira ao sistema carcerário brasileiro e à dificuldade de julgamentos de presos. "Nós constamos esse dado não louvável, infeliz, que nos mostra que nós temos no Brasil cerca de 600 mil presos", afirmou, em discurso da abertura dos trabalhos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o ministro, o Brasil é o segundo país que mais encarcera pessoas no mundo. "E o pior ainda é que 40% dos presos não tiveram chance de se confrontar com um juiz", afirmou. Lewandowski agradeceu a "sensibilidade" do governador Geraldo Alckmin pelo lançamento do projeto-piloto que está sendo lançado no Estado de audiência de custódia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça anunciaram nesta sexta-feira, em São Paulo, o Projeto Audiência de Custódia. Ainda em caráter experimental, o objetivo do projeto é garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Trata-se de um direito já previsto na Constituição de 1988. Até agora, porém, passados 26 anos, ainda não havia saído do papel.

A audiência de custódia também integra a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário desde 1990. A Comissão Nacional da Verdade, no relatório final de seus trabalhos, entregue em dezembro do ano passado, também recomendou a sua aplicação no Brasil.

Alckmin disse que a iniciativa começará a funcionar no fim deste mês em duas seccionais. O governador salientou que a iniciativa servirá como "exemplo para o Brasil". Lewandowski disse ainda, em seu discurso, que o programa "é uma meta prioritária do CNJ." Participaram do evento, além de Lewandowski e de Alckmin, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; e o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.