Prefeitura apreende 9 caixas de som e multa 12 carros no Carnaval de Vitória
As apreensões foram realizadas em equipamentos de som não autorizados
O balanço das apreensões e multas de caixas e carros de som neste Carnaval foi divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).
Ao todo, foram nove caixas apreendidas e mais 12 carros multados devido à utilização de equipamentos sonoros de forma irregular, o que é proibido na cidade de Vitória pelo Código Municipal de Meio Ambiente (lei nº 4.438/1997 e decretos 10.023/1997 e 17.304/2018).
As apreensões foram realizadas em equipamentos de som não autorizados pela Comissão de Blocos da Prefeitura de Vitória, que emitiu autorização para que os blocos pudessem circular em datas, horários e trajetos pré-determinados.
As multas são enquadradas como infração grave e variam entre R$ 4.732,42 e R$ 8.465,35. O Disque Silêncio, representado pelos agentes de proteção ambiental, constatou que o equipamento produzia som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, perturbando o sossego público.
A restituição dos equipamentos apreendidos só ocorrerá mediante a lavratura do Auto de Apreensão, de Infração e assinatura de um termo de compromisso de Restituição de Bens Apreendidos. O proprietário deve se dirigir à Coordenação de Fiscalização Ambiental e Sonora, localizada na Rua Vitório Nunes da Motta, 220 – sala 614, na Enseada do Suá, munido de cópia simples e original do documento comprobatório da posse do bem, do RG e do CPF, além de um comprovante de residência atualizado.