Alta no combustível: Procon de Vitória fiscaliza postos e governo publica novas regras

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Alta no combustível: Procon de Vitória fiscaliza postos e governo publica novas regras

Problemas como a especulação no preço tem sido registrados em Vitória; somente em 2020 a gasolina recebeu quatro reajustes no valor

Foto: EBC

Em virtude do aumento excessivo no preço dos combustíveis, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Espírito Santo, vai realizar uma fiscalização nos postos de Vitória. Após uma série de aumentos, os consumidores denunciaram estabelecimentos que estavam cometendo abuso na cobrança. Em alguns casos, a mudança no preço acontecia no mesmo dia em que a Petrobras anunciava o aumento na refinaria.

Somente em 2020, a gasolina sofreu quatro aumentos no preço. Mesmo pesquisando, o consumidor já não encontra mais opções atrativas, o que acaba pesando o bolso, como é o caso da empresária Lívia Machado que depende do carro para trabalhar. "Agora eu vou pagar R$ 200. Eu já enchi esse tanque com R$ 120. É bem diferente o preço. Praticamente dobrou".

Até a próxima quinta-feira (25), todos os 42 postos de Vitória serão fiscalizados, mas enquanto isso, o jeito é continuar pesquisando o menor preço. Pensando nisso, o aposentado Miguel Augusto recorreu a um aplicativo que mostra os postos com valor mais em conta, porém, quando chega no local o preço já está diferente. "Difícil encher o tanque. Quando a gente vai no posto eles negam que seja aquele preço divulgado", contou.

O problema da especulação

Em Vitória, a questão se tornou ainda mais preocupante, pois teve posto de combustíveis aumentando o preço na bomba no mesmo dia em que a Petrobras aumentou o valor nas refinarias. De acordo com a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaíta, trata-se da especulação do preço, o que é uma prática ilegal.

"Nós recebemos muitas denúncias de que esse reajuste já foi cobrado do consumidor desde a sexta-feira. Em razão disto, nós estamos visitando todos os postos de Vitória para verificar realmente se o revendedor e proprietário do posto de combustíveis está repassando esse reajuste de forma não autorizada".

Ainda de acordo com Denize, caso o reajuste na refinaria tenha sido feito na própria sexta-feira, é preciso que esse combustível acabe e que somente o novo produto que está sendo entregue tenha o valor reajustado.

Decisão política com impacto negativo

Com o intuito de buscar uma forma de controlar esses aumentos, o Governo Federal tentou intervir na estatal e trocou a presidência da Petrobras. Por enquanto a medida não resultou em melhorias, muito pelo contrário. O mercado reagiu com a alta do dólar e com queda nas ações da empresa.

De acordo com o economista Eduardo Araújo, algo que pode ser alterado com a mudança na gestão é a precificação dos combustíveis.

"Caso isso ocorra, o que pode acontecer é a companhia se negar a corrigir o preço da gasolina e do diesel com base na variação da cotação do barril do petróleo no mercado internacional diariamente. Sendo assim, ela pode assumir o custo para que o consumidor não pague um preço tão elevado e em contrapartida o presidente ganhe popularidade como troca dessas medidas e o apoio dos caminhoneiros".

Mudança na cobrança de impostos

Ainda na busca por redução nos preços, o Governo sugeriu uma mudança nas regras de cobrança do IMCS e ao invés de porcentagem, seria criado um valor fixo. Mas de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a proposta só pode ser avaliada depois que for apresentada ao Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (23), um novo decreto foi publicado. O documento exige que os postos de combustíveis apresentem maior transparência quanto a definição dos preços. Para isso, os estabelecimentos deverão exibir um painel com os valores que são pagos para a refinaria, para o posto e o valor dos impostos. 

O economista afirma que esta nova implantação possui uma dupla interpretação e que novamente possa transparecer um cunho de benefício político.

"Essa informação já vem explicitada na própria nota fiscal, essa mudança de instalar um painel por um lado tem uma intenção positiva ou também pode ser vista como uma intenção política do próprio presidente em tentar fazer com que as pessoas pressionem governadores a reduzir o ICMS, que é uma parte do custo da gasolina, mas o que temos que pensar é que para o empresário na prática isso pode significar um aumento de custos", salientou.

Sindicato questiona medidas

Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) informou que a nova medida pode confundir o consumidor, pois os postos não compram direto das refinarias, mas sim das distribuidoras e existem outros custos que não ficarão claros no painel como frete, custos do posto e margem de lucro.

O sindicato também defende que falta uma padronização sobre o tamanho do painel e das letras a serem exibidas e diz que muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas.

Para a gerente do Procon da capital, as mudanças serão totalmente positivas. Ela acredita que os dados à respeito dos impostos que são cobrados são de total direito do consumidor.

"O decreto foi sancionado hoje, foi publicado hoje e a partir de 30 dias, todos os consumidores terão direito a essa informação que deve estar no mesmo tamanho do totem, ou seja, de fácil visualização, legíveis, claras, ostensivas e de forma que o consumidor não tenha dúvidas quanto a quais impostos estão inclusos naquele preço", afirmou.

*Com informações da repórter Andressa Missio, da TV Vitória/RecordTV