Justiça considera greve de garis abusiva e trabalhadores terão que compensar dias parados

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Justiça considera greve de garis abusiva e trabalhadores terão que compensar dias parados

Após vários dias de impasse entre as empresas prestadoras de serviços Corpus e Vital, Prefeitura de Vila Velha e o Sindilimpe a greve foi considerada abusiva

Garis fizeram várias manifestações ao longo da greve Foto: TV Vitória

Os garis de Vila Velha terão que trabalhar uma hora a mais por dia para compensar os dias parados, determinou o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), nesta quarta-feira (04). Após vários dias de impasse entre as empresas prestadoras de serviços Corpus e Vital, Prefeitura de Vila Velha e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sindilimpe) a greve foi considerada abusiva.

O Sindilimpe não terá que pagar multa por terem descumprido a Lei de Greve, quando não comunicaram a paralisação às empresas e à sociedade com 72h de antecedência, como determina a legislação.

Os prejuízos causados pela falta do recolhimento do lixo ficarão a cargo do Município, segundo o relator do processo desembargador Gerson da Sylveira Novais. O magistrado declarou que Município não avaliou o impacto na coleta de lixo ao reduzir em 15% o contrato com as empresas responsáveis pelo serviço. 

“Como é que vai ficar a coleta de lixo? Essa resposta tem que ser dada pelo Município de Vila Velha”, disse o desembargador. Cento e vinte e seis garis foram demitidos pelas empresas Corpus Saneamento e Vital Engenharia, após a redução nos contratos feita pela Prefeitura, e outros 47 devem receber aviso-prévio.

O Ministério Público do Trabalho informou que já foi instaurado procedimento investigativo para apurar a existência de possíveis irregularidades trabalhistas.

Em nota, o Sindilimpe-ES informou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e apenas após o julgamento do recurso, e dependendo do seu resultado, o Sindicato definirá como serão trabalhadas as horas diárias para a reposição dos dias parados. 

"Além disso, os advogados da entidade sindical e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizarão, também nos próximos dias, ação para a reintegração dos trabalhadores demitidos e multa por danos morais coletivos contra as empresas", diz a nota.

Entenda o caso

Sindilimpe informou que até janeiro a limpeza do município era realizada por 710 garis, quantidade que já era considerada insuficiente. Com a demissão de 156 trabalhadores restaram 554 profissionais. O sindicato possui, ainda, informações que dão conta de que outras 85 pessoas ainda devem ser demitidas. Até 2012, trabalhavam na limpeza da cidade 1.029 garis, número considerado mínimo para manter a limpeza.

O lixo continuou nas ruas de Vila Velha. Em nova audiência realizada na segunda-feira (23) no TRT-ES não houve acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública (Sindilimpe/ES) e as empresas Corpus Saneamento e Vital Engenharia. 

Na quinta-feira (19) a greve tinha sido suspensa  no município de Vila Velha. Houve um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública (Sindilimpe/ES) e as empresas de limpeza durante reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).