Novas regras para contratação de transporte escolar no Espírito Santo
Dentre as novas normas apresentadas, uma é a Portaria N.º 009-R, que estabelece o valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar
Segurança e pontualidade para os alunos são critérios para as novas contratações do transporte escolar no Espírito Santo. As medidas foram anunciadas nesta tarde de terça-feira (17), pelo secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.
“Hoje estimamos que 146 mil alunos, entre estudantes da rede estadual e municipal, utilizam o transporte escolar no Espírito Santo. Para garantir um melhor serviço a esses alunos, precisamos criar novas diretrizes para as licitações, otimizar as rotas e minimizar o excessivo trabalho burocrático das prefeituras e da Sedu”, destacou Haroldo Rocha.
Dentre as novas normas apresentadas, uma é a Portaria N.º 009-R, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (17), que estabelece o valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar (PETE/ES).
Os valores do quilômetro rodado foram reajustados em 7,68% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de março de 2014 a fevereiro de 2015. Este valor, de acordo com as faixas de quilometragem e tipos de veículos, será válido para o período de 01/05/2015 a 30/04/2016.
De acordo com a Portaria, as prefeituras também deverão elaborar um Plano de Aplicação com base nas planilhas de roteiros, quilometragens e número de alunos por turno. Esses documentos deverão ser apresentados às Superintendências Regionais de Educação, com base nos valores por quilômetro e enviados à Sedu para aprovação e repasse de recursos.
Segundo o Haroldo Rocha, “outra orientação aos municípios é quanto à otimização das rotas. Sempre que possível, as rotas de transporte escolar deverão ser compartilhadas, de modo que o mesmo veículo poderá transportar alunos das redes estadual e municipal. O município será responsável por organizar o transporte escolar e localizar os pontos de embarque em distância máxima de três quilômetros da residência dos alunos. É importante lembrar, que os pais são responsáveis pela entrega e recepção desses estudantes nos pontos e embarque”.
Outra medida estipulada é que o transporte escolar deverá ser contratado por 12 meses a partir do dia 12 de maio, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 57 da lei nº 8.666/93.
“Em 10 anos, houve o aumento de 145% do repasse aos municípios e a redução de 17% no número de alunos transportados. Com as novas medidas, além de melhorarmos a segurança e a regularidade no atendimento aos estudantes, reduziremos o custo elevado e crescente das contratações”, explicou o secretário.
Outras ações
Para o próximo ano, novas diretrizes também estão sendo preparadas para o Programa de Transporte Escolar Rural. Dentre elas, será implantado o Sistema Eletrônico (Web) de Gestão de Transporte Escolar para uso da Sedu e dos municípios; os veículos serão equipados com GPS e sistema de travamento de portas para aumentar o nível de controle do serviço e a segurança dos alunos; haverá um programa semestral de inspeção veicular da frota do transporte escolar e garantir a sua regularização junto ao Detran/ES. Além disso, o serviço de transporte escolar será viabilizado juridicamente como serviço de uso contínuo podendo ser contratado por até 60 meses.
