Procon de Guarapari notifica banco por impedir consumidor de realizar depósito
O banco teria alegado que o depósito de R$ 153,10 não poderia ser feito na agência, por se tratar de um valor baixo.
O Procon de Guarapari notificou o Banco Banestes, após receber uma denúncia de um consumidor que relatou ter ido até à instituição para realizar um depósito de R$153,10, na boca do caixa, mas foi impedido sob a alegação de que depósito de baixo valor não poderia ser feito na agência, mas sim no correspondente bancário.
De acordo com o Procon, a postura do banco é considerada prática abusiva, estando em desacordo com o artigo 39, incisos II e IX do Código de Defesa do Consumidor, vedando o fornecedor de negar atendimento.
Ainda de acordo com a instituição, a atitude do banco agride também a Resolução 3694/09, artigo 3º, do Banco Central que diz ser proibido recusar ou dificultar os clientes e usuários o acesso aos canais de atendimento convencionais, incluindo guichês de caixa. Segundo informações do órgão, a conduta do banco é inaceitável e o Procon de Guarapari trabalha para inibir essas práticas.
Os consumidores podem exigir seus direitos e denunciar situações como estas ao Órgão Municipal de Defesa do Consumidor pelo telefone 3361 4929, ou diretamente na sede localizada na Rua Manoel Lino Bandeira, 523, Muquiçaba. Além disso, o cidadão pode abrir uma reclamação no Banco Central.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari.
