TCE questiona contrato emergencial da Sabesp durante a crise hídrica

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TCE questiona contrato emergencial da Sabesp durante a crise hídrica

Redação Folha Vitória

São Paulo - Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona a contratação emergencial no valor de R$ 26,5 milhões feita sem licitação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2014 para aumentar a capacidade de produção de água na região metropolitana durante a crise hídrica.

O contrato emergencial, assinado em junho do ano passado com a empresa Xylem Brasil Soluções para Água Ltda. - EPP, previa a compra de um conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Grande em 500 litros por segundo.

De acordo com o documento, "não se nega a gravidade da crise hídrica, mas a situação emergencial, ora invocada, deu-se por inércia da administração que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório".

O Sistema Rio Grande capta água de um braço limpo da Represa Billings, que não foi afetada pela seca que comprometeu o estoque de água dos sistemas Cantareira e Alto Tietê. Com a contratação, a Sabesp aumentou para 5.500 litros por segundo a produção do Rio Grande, reduzindo a dependência dos mananciais em crise.

Segundo a companhia, a dispensa de licitação está respaldada no artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666, que autoriza esse tipo de contratação em casos de emergência ou calamidade pública. De acordo com relatório do TCE, contudo, "ficou descaracterizada a emergencialidade" da contratação.

"A emergencialidade, fundamento da presente dispensa, decorre da crise hídrica notoriamente conhecida no Estado de São Paulo. Segundo informações da própria origem a anormalidade foi constatada desde novembro de 2013, sendo detalhada, também, acentuada baixa pluviométrica nos meses de janeiro a março de 2014. Assim, nos termos das justificativas aduzidas desde o início de 2014 a situação de crise de abastecimento já havia se delineado", diz o relatório.