Exclusivo: sete presídios capixabas funcionam com alvarás vencidos; vídeo mostra superlotação em celas
Vídeo mostra a situação dentro das celas: onde era para ficar seis presos, dormem 16. Presídios do estado estão com 23 mil presos
Sete presídios do sistema prisional do Espírito Santo estão com o alvará do Corpo de Bombeiros vencidos. Documentos oficiais comprovam que presídios em São Mateus, Guarapari, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Viana não estão em dia com as normas de segurança solicitadas pelo órgão e exigidos pela lei nº 13.425/2017.
Uma questão que agrava a falta de alvará é o deficit de vagas e as consequentes superlotações nas unidades prisionais do Estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), atualmente existem mais de 23 mil presos no sistema penitenciário do Espírito Santo, quase 10 mil a mais do que a capacidade.
Unidades prisionais
O complexo penitenciário de Viana, que tem o alvará do Corpo de Bombeiros vencido desde 2012, já foi alvo de ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que constatou falhas graves na segurança contra incêndios. Segundo a Sejus, o complexo de Viana tem capacidade para 2.830 internos, mas atualmente, conta com 3.800 presos, 35% além da capacidade de ocupação.
No presídio de Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com uma vistoria realizada em 2016, foram encontradas irregularidades no sistema de extintores, na central de gás e no sistema hidráulico.
Um documento do Centro de detenção e ressocialização de Linhares aponta irregularidades na luz de emergência, na central de gás, no sistema de alarme de incêndio e nos extintores.
Além da falta de alvará, irregularidades foram encontradas também no Centro de detenção provisória de São Mateus, no Centro de detenção provisória de Guarapari, no Centro Prisional feminino de Colatina e no Centro de detenção provisória da Serra.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça afirmou que os extintores foram recarregados em dezembro do ano passado e devidamente instalados nos locais indicados pelo Corpo de Bombeiros.
Sobre a torre de vigilância do CDP de Cachoeiro de Itapemirim, a Sejus enfatiza que o local recebeu manutenção e já se encontra com as adequações necessárias. De acordo com a secretaria, o serviço foi concluído em fevereiro deste ano. A manutenção realizada incluiu a recuperação de vigas e de chapas metálicas para evitar a corrosão dos metais, além de pintura.
Medidas para resolver o problema
Por meio de nota, o Ministério Público do Espírito Santo disse que tem conhecimento dos fatos e discute, com a Sejus e com outras instituições, formas de resolver o problema. A Secretaria de Justiça, por sua vez, admitiu as irregularidades e disse que está providenciando as soluções para os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros. A secretaria prometeu ainda que a situação estará regularizada até o fim do ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES) afirmou que constatou as irregularidades citadas em presídios capixabas. A Defensoria Pública do Espírito Santo disse que realiza inspeções nas unidades prisionais e que notifica a Sejus quando irregularidades são encontradas.
Comissão da Ales denuncia superlotação
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Danilo Bahiense, visitou a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), no dia 28 de março. Na ocasião, a comissão flagrou uma cela com capacidade para seis internos, sendo ocupada por 16 presidiários.
“Lamentavelmente, presenciamos celas abarrotadas, em que deveriam custodiar seis internos, mas tinham 16, e em péssimas condições, sem higiene e as devidas iluminação e ventilação. O sistema prisional pede por socorro e é urgente a necessidade de realizar concurso público e adquirir rádios móveis de comunicação e equipamentos de revista. [...] havia internos com cadeia vencida e outros até com alvará de soltura já dado, mas que não haviam sido liberados”, disse o deputado.
