Prédios, comércios, boates e depósitos terão vistorias periódicas em Vitória
A regra vale para uma gama enorme de edificações, de diversos tipos, alturas, usos e atividades
Vitória aprovou a Lei de Vistoria Predial para garantir a segurança das edificações na cidade. Entre as novidades, estão as vistorias periódicas dos prédios, boates e depósitos de combustíveis.
É importante que os moradores e, sobretudo, os síndicos fiquem atentos aos prazos para apresentação do Laudo de Inspeção Predial, novo documento que se torna obrigatório na capital, desde a última segunda-feira (1º).
Arquitetos ou engenheiros - obrigatoriamente habilitados em seus conselhos profissionais - precisam ser contratados para realizar a vistoria e emitir o laudo. Além de atestar se a estrutura da edificação é segura, caso encontrem problemas, vão produzir um plano de reparos com cronograma de execução, para acompanhamento dos moradores e do município.
Avaliação
Nas edificações, a inspeção predial avaliará a estrutura, a vedação, a impermeabilização, os equipamentos permanentes, as instalações hidráulicas em geral, as instalações de gás e elétricas, os revestimentos internos, as coberturas, os telhados e os sistemas de combate a incêndio e proteção contra descargas atmosféricas.
A regra vale para uma gama enorme de edificações, de diversos tipos, alturas, usos e atividades (veja lista abaixo).
Proteção
"É importante que os moradores fiquem atentos às vistorias para evitarmos mortes e acidentes com desabamento de edificações. O objetivo do município com essa lei é proteger as pessoas", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos.
Prazos
O Laudo de Inspeção Predial deve ser apresentado à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) em até 10 anos após a concessão do Certificado de Conclusão (antigo Habite-se) da obra.
Para as edificações com certificado emitido há mais de 10 anos, a partir da publicação da lei, o prazo será de dois anos para providenciar o documento. A cada dez anos, o laudo deve ser renovado e apresentado ao município. Uma cópia do documento deve ser afixada na edificação para consulta dos moradores e da fiscalização.
A falta de vistoria, de envio do laudo e de afixar o documento no prédio e o ato de não realizar as obras corretivas podem resultar na intimação do responsável legal pelo imóvel, que terá até 60 ias para regularizar a situação.
Confira a lista de edificações
- Comerciais com mais de 900m²
- Residenciais com lojas no térreo com mais de 900m²
- Condomínios com mais de um prédio no mesmo terreno
- Prédios com mais de 9 metros de altura
- Depósitos de gás (GLP) de cozinha com capacidade para mais de 1.560 kg
- Teatros em geral para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Cinemas para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Auditórios em geral para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Clubes social e noturno para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Boates e salões de baile para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Restaurantes dançantes para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Bingo e bilhares para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Estabelecimentos que praticam tiro ao alvo para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Boliche para mais de 400 pessoas no térreo e/ou 150 nos demais pavimentos
- Estádios para mais de 2.500 pessoas.
- Ginásios para mais de 2.500 pessoas.
- Piscinas com arquibancadas para mais de 2.500 pessoas.
- Arenas de rodeios para mais de 2.500 pessoas.
- Autódromos para mais de 2.500 pessoas.
- Sambódromos para mais de 2.500 pessoas.
- Arenas em geral para mais de 2.500 pessoas.
- Academias para mais de 2.500 pessoas.
- Pistas de patinação para mais de 2.500 pessoas.
- Edificações e áreas de risco que possuam comercialização, industrialização,
consumo, manuseio ou depósitos de gases ou líquidos inflamáveis/combustíveis.
