Lewandowski cria força-tarefa para fiscalizar situação dos presídios

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira, 5, um projeto para acompanhar a situação carcerária do País. O projeto prevê, além da análise dos processos de presos, a exemplo do que era feito nos mutirões carcerários, a fiscalização da situação dos presídios e o apoio aos presos na saída da carceragem.

O programa "Cidadania nos Presídios" foi anunciado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Diferentemente do que era feito nos mutirões, não há período específico de intervenção nos processos de pessoas presas. A intenção, agora, é fazer uma força-tarefa por tempo indeterminado nos Estados, com auxílio da Justiça de 1ª grau e dos Tribunais de Justiça estaduais.

"Esse é um programa muito mais amplo, não é só um programa do CNJ sobre presídios, mas também uma interlocução com todas as autoridades responsáveis pelo sistema prisional, com o poder executivo, com as defensorias públicas, com o Ministério Público e com a própria magistratura local e com a própria sociedade, na medida em que nós queremos reintroduzir o preso na comunidade", afirmou Lewandowski.

Um piloto do projeto será lançado no Estado do Espírito Santo em junho. No mesmo mês o Estado deve implementar as audiências de custódia, sistema já em funcionamento em São Paulo, no qual presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em 24 horas.

A intenção é, no segundo semestre, implementar o projeto dos presídios em mais 14 Estados. O projeto, que é uma continuação dos mutirões, se firma em três eixos: uso de tecnologia para acelerar a análise de processos de progressão de regime dos presos, a observação das condições físicas e materiais dos presídios e o acompanhamento dos presos colocados em liberdade para proporcionar documentação civil - como título de eleitor e RG - e articular obtenção de empregos.

"O Judiciário não pode mais ficar de olhos fechados no que diz respeito às péssimas condições em que se encontram os nossos presídios e, por via de consequência, também os detentos", disse Lewandowski. De acordo com o ministro, quando forem verificadas condições degradantes nos presídios a primeira medida será comunicar as autoridades locais. "Se não for possível, nós iremos evidentemente às últimas consequências", completou o presidente do CNJ.