Novas regras para instalação de outdoor devem acabar com poluição visual em Vila Velha

Geral

Novas regras para instalação de outdoor devem acabar com poluição visual em Vila Velha

Placas, outdoors, painéis, letreiros, além de faixas e cartazes estão incluídos nas novas regras e serão autorizados se respeitarem as condições de mobilidade sem prejudicarem a visibilidade

Deecreto regulamenta novas regras para divulgação de publicidade nas ruas de Vila Velha Foto: TV Vitória

A Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial um decreto que regulamenta a veiculação de publicidade nas ruas do município. O documento define normas para instalação e distribuição de anúncios e abrange tanto áreas públicas quanto privadas.

Placas, outdoors, painéis, letreiros, além de faixas e cartazes estão incluídos nas novas regras e serão autorizados se respeitarem as condições de mobilidade sem prejudicarem a visibilidade de bens de valor histórico e cultural, ambientais e paisagísticos. O decreto entrou em vigor na última quinta-feira (30)

Para o prefeito do município, Rodney Miranda, "a regulamentação dos pontos de publicidade vai deixar a cidade mais limpa e com o seu patrimônio histórico e cultural valorizado diante do mundo de informações que existem no ambiente urbano”.

Quem descumprir a regulamentação será notificado e terá um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. Caso contrário, o responsável estará sujeito à multa.

Regras

O decreto estabeleceu zonas de exclusão, em que não será autorizada a instalação e manutenção de tabuleta ou outdoor, painel e multimídia, como a área ao norte da Avenida Castelo Branco, o sítio histórico da Prainha, monumentos naturais e construções de patrimônio cultural, áreas a 40 metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas, na orla, entre outras.

Para obter autorização, o interessado em instalar qualquer modalidade de anúncio listada no decreto, deverá preencher o requerimento e entregá-lo à Coordenação de Fiscalização de Posturas, que ficará responsável por remeter o documento às secretarias competentes para análise. A autorização terá validade de um ano, podendo ser renovada por igual período.