Ibama tem 20 dias para explicar demora por licenciamento ambiental na BR-101

Geral

Ibama tem 20 dias para explicar demora por licenciamento ambiental na BR-101

A recomendação foi encaminhada pelo MPF-ES e refere-se ao trecho norte da rodovia no Espírito Santo. Processo já está em trâmite há seis anos

Foto: Divulgação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem 20 dias para esclarecer os motivos da demora para a análise do pedido de concessão de licença ambiental referente à duplicação de parte do trecho norte da BR-101 no Espírito Santo. A recomendação foi encaminhada à autarquia pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES).

De acordo com o MPF-ES, já são mais de seis anos de trâmite da solicitação da licença ambiental. Para o órgão ministerial, isso é uma “afronta aos regramentos normativos específicos - artigo 14, da Resolução nº 237/1997 do Conama - e aos Princípios Constitucionais da Eficiência e Moralidade (art. 37, da CF) que asseguram a celeridade de sua tramitação e duração razoável”.

O MPF deu prazo de 20 dias corridos para que o Ibama explique a demora na conclusão do processo de licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República André Pimentel Filho, autor da recomendação, a autoridade ambiental “não tem permissão para adiar, de modo indefinido, a conclusão de procedimento administrativo em questão, ignorando a realidade existente e o interesse público na célere implementação das melhorias projetadas para parte do trecho Norte da BR 101 e contratadas pela União”.

Pimentel Filho frisa que, ainda que existam dificuldades, fora a área da Reserva Biológica de Sooretama, trata-se de área de uma Rodovia Federal que tem o mesmo traçado há décadas (desde 1950), “razão pela qual causa espanto a demora e a solicitação de mais estudos”.

O procurador complementa que “mais grave do que desconsiderar os referidos aspectos é adotar postura que trata a licença em questão como de interesse exclusivo do empreendedor não sopesando as graves consequências que o impedimento administrativo-ambiental representa para os usuários da rodovia. Não é exagero registrar que a ausência de duplicação de trechos produz, diariamente, mortes que seriam evitáveis”.

Por meio de nota, o Ibama informou que a concessionária responsável pela rodovia — no caso, a Eco101 — apresentou no último dia 30 as complementações e esclarecimentos requeridos pelo instituto após análise técnica do estudo de impacto ambiental da BR-101 Norte. 

A autarquia disse ainda que agora procederá a análise dessas complementações e esclarecimentos para avaliar a viabilidade do empreendimento. Segundo o Ibama, a conclusão da análise está prevista para meados de julho deste ano.