Prefeitura de Vitória ameaça registrar boletim de ocorrência contra servidores da saúde

A Prefeitura de Vitória vai endurecer suas ações caso os servidores da saúde do município descumpram determinações da Justiça. A PMV, por meio da assessoria de imprensa, explicou nesta terça-feira (30), que irá, inclusive, registrar boletim de ocorrência caso haja retenção de quaisquer documentos devido à paralisação na área da saúde. 

A Prefeitura deixou clara sua disposição em não deixar a população sem atendimento por causa da paralisação na saúde e esclareceu:

“Negar atendimento em situação de emergência é ato passível de severas punições. A PMV orienta que os usuários podem entrar em contato com o canal 156 para reclamações e denúncias”, orientou nota da assessoria da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória.

Ainda assim, os servidores marcaram para esta quarta-feira (1), às 9 horas, uma assembleia geral do Fórum Intersindical que definirá os rumos das manifestações dos servidores da saúde de Vitória. As discussões serão realizadas em frente à Prefeitura Municipal, na Beira Mar.

Segundo a assessoria de imprensa do Sindsaúde, o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde) teria recebido a notificação da Justiça com a determinação de retorno aos postos de trabalho na tarde desta terça-feira (30). O Fórum Intersindical é formado pelos seguintes sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Espírito Santo (Sinodonto), Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sinfes), Sindicato dos Servidores Municipais de Saúde de Vitória (Sismusv) e Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo (Sindpsi). 

A Prefeitura de Vitória informou que o Tribunal de Justiça (TJES) decidiu pela ilegalidade do movimento grevista dos servidores da saúde, determinando que os sindicatos e servidores não realizem qualquer movimento de paralisação ou grevista na área de saúde em Vitória, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura já está tomando as providências cabíveis para que o funcionamento das unidades de saúde se normalize. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém permanente canal de diálogo e negociação com os servidores da Saúde. Entretanto, a PMV tem demonstrado que enfrenta a maior queda na receita de sua história, o que já começa a atingir os limites do gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em 2013 e 2014, a Prefeitura fez a reposição total das perdas da inflação. Além disso, ainda em 2013, instituiu o vale alimentação para todos os servidores, mesmo em um quadro de perda absoluta de receita sem precedentes na Prefeitura de Vitória”, informou a nota.

A Prefeitura esclarece ainda que em 2015, enquanto a receita corrente líquida (RCL) deve recuar 3,6%, a despesa com pessoal deve aumentar em 6,9%.

Ainda de acordo com a nota, mesmo sem conceder reajuste salarial aos servidores neste ano de 2015, as projeções da Secretaria de Fazenda (Semfa) indicam que somente com o crescimento vegetativo da folha, o comprometimento da RCL com pessoal deve atingir 51,56% no próximo mês de dezembro, ultrapassando o limite prudencial em 2015 (51,30%), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já tendo inclusive recebido alerta do Tribunal de Contas pois já se encontra muito próximo do limite obrigatório da lei