Procon dá dicas para consumidores usufruírem do direito à meia-entrada

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Procon dá dicas para consumidores usufruírem do direito à meia-entrada

O gerente do Procon de Vitória, Carlos Magno Pimentel Júnior, explica que o benefício da meia-entrada é assegurado para 40% do total de ingressos disponíveis para venda em cada evento

Estudantes, idosos, jornalistas, radialistas e professores têm direito a pagar meia-entrada para assistir a uma peça de teatro em Vitória Foto: Divulgação/ Diego Alves

O mês de julho está próximo e, com ele, o período de férias escolares e de "pausa" de muitas famílias para recarregar as energias para a próxima metade do ano. Se você quer saber como garantir uma programação especial sem estourar o orçamento doméstico nem acumular dívidas para o próximo semestre, fique atento às orientações e dicas do Procon de Vitória para usufruir do direito da meia-entrada em diferentes eventos.

O gerente do Procon de Vitória, Carlos Magno Pimentel Júnior, explica que o benefício da meia-entrada é assegurado para 40% do total de ingressos disponíveis para venda em cada evento. No entanto, ele ressalta que não é cumulativo com outras promoções e convênios e aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral: camarotes, áreas e cadeiras especiais, desde que os ingressos sejam vendidos de forma individual e pessoal.

Carlos Magno destaca que estudantes, idosos, jornalistas, radialistas e professores têm direito a pagar 50% do valor estipulado ao público geral para ingressar em espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas e exposições em Vitória.

Doadores de sangue

Além desses, doadores de sangue com carteirinha também podem se beneficiar do pagamento de meia-entrada em atividades culturais, lazer e esporte. "A lei estadual nº 7.737/04 garante ao doador de sangue habitual com carteirinha expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) o direito à meia-entrada. Os estabelecimentos estão obrigados a manter o aviso do benefício em local visível, assim como já fazem para estudantes. Conceder esse direito aos doadores de sangue é mais um estímulo que a sociedade faz para aumentar o número de doadores e incrementar o estoque de sangue para salvar vidas", avalia Carlos Magno.

Promoções

Carlos Magno dá outra dica: aproveitar as férias para buscar promoções. "Os consumidores devem ficar de olho nas promoções, nos dias de oferta e nos anúncios de vendas do tipo 'combo'. Nesse período, é comum serem anunciadas sessões de filme mais em conta e até promoções combinadas que, no final, podem gerar uma economia financeira para as famílias".

Reclamação

Carlos Magno Pimentel Junior orienta o consumidor beneficiado por lei que se sentir lesado com a recusa na venda do ingresso de meia-entrada nos estabelecimentos localizados em Vitória a formalizar a reclamação.

"A denúncia pode ser feita pelo telefone 156 (Fala Vitória) ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Casa do Cidadão, em Itararé. Uma equipe de fiscalização do Procon irá até o local fazer a notificação e, em caso de reincidência, o estabelecimento é multado. Caso o munícipe tenha passado por algum constrangimento, a orientação é buscar atendimento no Juizado Especial de sua região", explica.

Quem tem direito

- Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, ensino médio, ensino médio técnico profissionalizante, ensino médio - técnico profissionalizante - subsequente e ensino superior, com o advento da lei estadual nº 10.104/13

- Doador de sangue habitual com carteirinha expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pela lei estadual nº 7.737/04

- Professores da rede pública e privada de ensino, pela lei municipal n° 8.282/2012

- Jornalistas e radialistas, pela lei municipal nº 6.217/2004

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pelo Estatuto do Idoso nº 10.741/2003.

Onde denunciar

Procon de Vitória: avenida Maruípe, nº2.544, Itararé – Casa do Cidadão. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas (distribuição de senhas para atendimento até as 17 horas)

Fala Vitória 156: de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados