Aterro ilegal em área de preservação é encontrado em Marilândia

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Aterro ilegal em área de preservação é encontrado em Marilândia

De acordo com a Polícia Ambiental, a área era um local de preservação permanente. O aterro irregular também prejudica a região em períodos de chuva forte

Aterro foi feito a menos de 30 metros de córrego Foto: Divulgação/PM

Após denúncias anônimas, policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) encontraram um aterro irregular, na localidade de Córrego Limoeiro, comunidade de São Marcos, zona rural do município de Marilândia. A área era um local de preservação permanente. 

O aterro foi encontrado a menos de trinta metros do Córrego Limoeiro, que possui menos de dez metros de largura. O suspeito do crime, um comerciante de 40 anos, informou que não possuía autorização emitida pelo órgão ambiental competente para realizar. 

De acordo com a polícia, o acusado assinou um termo de compromisso para comparecer em juízo, e toda a documentação será encaminhada aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas as devidas providências.

O BPMA informou que o novo Código Florestal, Lei 12.651/12, define a área de preservação permanente como a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Segundo o sargento Magioni, que atendeu a denúncia, o aterro feito no local prejudica a região, principalmente em períodos de chuva. “O fato de parte do aterro encontrar-se a menos de 30 metros do curso d'água, basta uma forte chuva para que esse material possa ser carreado até o curso d'água, provocando o assoreamento e prejuízo à qualidade das águas. Isso, inclusive, é potencializado pelo fato de não haver no local a cobertura vegetal necessária”, concluiu.