Novos prédios de Vila Velha deverão armazenar água das chuvas para evitar alagamentos
Determinação faz parte do novo Código de Edificações do município, cujo texto foi aprovado na Câmara no dia 26 de junho e será sancionado pela prefeitura nesta quinta-feira
Edificações como prédios residenciais com mais de 50 apartamentos ou construções com mais de 500 metros quadrados de área impermeável terão que reservar água da chuva para evitar alagamentos em Vila Velha. O objetivo é diminuir o volume das águas pluviais escoado durante os temporais e fazer com que essa reserva seja reutilizada ou dispensada posteriormente.
A determinação faz parte do novo Código de Edificações do município, cujo projeto de lei que institui o documento foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 26 de junho e será sancionado pela Prefeitura de Vila Velha nesta quinta-feira (14). O texto entra em vigor 30 dias após sua publicação.
O documento prevê a adequação às normas federais de acessibilidade, a reestruturação das ações fiscais, além da agilidade para aprovação de projetos, bem como ações de incentivos para construções sustentáveis e armazenamento de água da chuva para ajudar a combater alagamentos.
Além disso, com o Novo Código, a autorização para o início de novas construções passará de 90 para 15 dias. Para dar celeridade a esse processo, serão exigidos memoriais (descritivo e sanitário do imóvel), que constem quantidade de cômodos e detalhamento do sistema hidráulico da construção, além da planta da situação do empreendimento. O projeto arquitetônico exigido atualmente continuará sendo necessário, mas com prazo estendido para apresentação.
O novo Código prevê também benefícios para as construções que implementarem ações que contribuam com o meio ambiente, tais como energia solar, por exemplo.
Proposta
A proposta do novo Código foi debatida ao longo de três anos e contou com a contribuição de técnicos da área da construção civil, conselheiros municipais e da população de Vila Velha com sugestões pela internet e em audiências públicas.
"O Projeto visa suprir uma demanda de atualização da Lei 1.674 de 1977, vigente há 38 anos. Com o Novo Código de Edificações pretendemos simplificar os procedimentos de aprovação de projetos e a inserção de padrões construtivos mais claros, simples e consonantes com o crescimento ordenado da cidade", enfatiza o secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Marcelo de Oliveira.
