Circulação de ônibus em SP está garantida, diz Prefeitura

No dia anterior ao vencimento da concessão para operação dos ônibus de São Paulo, em meio a questionamentos dos contratos emergenciais por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Prefeitura garantiu que a circulação dos coletivos está garantida e não há risco de interrupção. A concessão para operação dos ônibus vence neste sábado, 21.

Na quarta-feira, 18, o conselheiro do TCM Edson Simões deu prazo de 48 horas para a administração municipal responder a quatro questionamentos sobre a renovação, sem licitação pública, dos contratos emergenciais entre a cidade e as empresas de ônibus que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans).

Simões entendeu que a demora em fazer a nova concessão do serviço pode ser considerada como "desídia (desinteresse ou desleixo) da Origem (Prefeitura)", o que pode "transparecer eventual interesse em estender os contratos" emergenciais da Prefeitura com as empresas sem licitação.

"Não há o menor risco de qualquer descontinuidade da prestação de serviço. Isso está garantido", afirmou o secretário municipal dos Transportes, João Octaviano. "Haverá o funcionamento normal até porque estamos dentro dos prazos legais e, tão logo o Tribunal estabeleça a forma como ele entende que é adequada, vamos tomar as medidas cabíveis para que isso (o contrato) seja então assinado neste formato (emergencial)."

Segundo Octaviano, a Prefeitura já respondeu os questionamentos do TCM e aguarda posicionamento do órgão.

O conselheiro é o mesmo que barrou, no mês passado, a mega licitação que renovaria o serviço, estimada em mais de R$ 7 bilhões por ano e por um prazo de 20 anos, o que fez a Prefeitura renovar os contratos vigentes sob o risco de a cidade ficar sem transporte público.

Por que os ônibus estão sem licitação

O principal reflexo da falta de contrato de ônibus é o aumento da idade média da frota de veículos em operação na cidade, segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas da cidade. De acordo com a entidade, sem contratos de longo prazo, as empresas não conseguem financiamento para a compra de ônibus novos e o resultado é que a capital paulista tem coletivos que rodam há mais de 10 anos.

A concessão para a operação dos ônibus de São Paulo foi realizada em 2003 com previsão de se encerrar em 2013. No último ano, diante dos protestos contra o aumento da tarifa de junho, a Prefeitura atrasou a nova concessão e determinou uma auditoria no sistema, que não encontrou irregularidades, mas acabou atrasando a nova licitação.

Lançado em 2015, o novo edital de concessão terminou barrado pelo TCM por duas vezes, diante do apontamento de irregularidades, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) encerrou o mandato sem assinar os novos contratos.

Para não interromper o serviço, usado por 4 milhões de pessoas por dia, os contratos foram renovados de forma emergencial, sem licitação, com as mesmas empresas que já operavam na cidade, com os mesmos termos dos contratos da licitação, como prazos e responsabilidades.

A gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) lançou um novo edital de licitação em abril, prevendo redução do número de linhas e de ônibus para cortar as chamadas sobreposições (quando linhas diferentes têm trajetos semelhantes). O material, feito pelos técnicos da SPTrans, tinha muitas semelhanças com o projeto da administração anterior, e previa redução no pagamento aos empresários de ônibus caso critérios de qualidade não fossem atingidos.

Entretanto, o edital previa apenas a participação de empresas nacionais. Essa licitação também foi barrada pelo TCM. Em suas ações, o tribunal de contas afirma que trechos do edital não cumprem formalidades legais.