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Domingos Martins inicia processo para a regularização fundiária no município

Geral

Domingos Martins inicia processo para a regularização fundiária no município

A regularização é válida somente para propriedades adquiridas e consolidadas até o ano de 2016

No último mês, a Prefeitura de Domingos Martins iniciou o processo para a regularização fundiária no município. Em parceria com o Governo do Estado, será realizado o levantamento topográfico da Vila de Paraju e da Vila Mariano, ambas localizadas no distrito de Paraju. Famílias enquadradas na categoria de interesse social não terão qualquer custo para adquirir a escritura.

A topografia consiste numa planta detalhada da área que será regularizada. “Nas áreas contempladas, serão regularizados somente os lotes. Caso o proprietário tenha interesse em regularizar imóvel que esteja nestes lotes será preciso fazer a averbação por fora”, explicou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira. O levantamento já está em andamento e vai acelerar o processo de regularização fundiária de diversas propriedades numa área total de 64.439,43 m².

Pelo fato de ser de responsabilidade apenas municipal, as comunidades de Ponto Alto I e II serão regularizadas posteriormente, também com o serviço contemplado desde a topografia até a entrega da escritura ao proprietário.

Vale ressaltar que tanto em Paraju quanto em Ponto Alto a regularização é válida somente para propriedades adquiridas e consolidadas até o ano de 2016. Após esse período a regularização deve ser feita em conformidade com o Plano Diretor Municipal vigente.